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STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

Medida prevê que União pagará R$26,9 bilhões aos estados e ao DF

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Justiça Há 3 anos

Presidente do Supremo inspeciona presídios em Aparecida de Goiânia

Rosa Weber verifica condições de detentos em duas instituições

 © Tânia Rêgo/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Rio de Janeiro: Justiça paralisa obras da tirolesa do Pão de Açúcar

Liminar atende a pedido do Ministério Público Federal

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Justiça Há 3 anos

Deltan Dallagnol recorre ao STF para suspender cassação do mandato

Defesa pede que decisão do TSE seja suspensa até julgamento definitivo

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Justiça Há 3 anos

Moraes pede informações sobre saúde de Roberto Jefferson

Administração do presídio tem prazo de 24 horas para responder

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Justiça Há 3 anos

STF pauta recurso de Lira contra denúncia por corrupção

Presidente da Câmara é acusado de receber R$106 mil em propina

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Justiça Há 3 anos

“Não podemos ser escravos de algoritmos”, diz ministro da Justiça

Mudanças climáticas e internet são desafios a serem enfrentados

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Justiça Há 3 anos

Presidente do STF cita ausência de mulheres na cúpula do Judiciário

Apenas duas ministras compõem a Corte Suprema

 © Marcello Casal jr/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Ministros do STF elogiam indicação de Zanin para a Corte

Nome do advogado foi confirmado nesta quinta pelo presidente Lula

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Justiça Há 3 anos

Relator libera julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Análise do caso no plenário do TSE ainda não tem prazo marcado

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Justiça Há 3 anos

Saiba quem é Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula indicado ao STF

Especialista em litígios, defendeu o presidente na Operação Lava Jato

 © Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 3 anos

STF: saiba como está a discussão sobre porte de droga para uso pessoal

Julgamento que começou há oito anos está na pauta desta quinta

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Justiça Há 3 anos

Moraes envia processo da Ferrogrão para conciliação judicial

Ferrovia vai ligar Mato Grosso ao Pará

 © ABR; Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

Ex-presidente foi julgado por corrupção e lavagem de dinheiro

 © Isac Nóbrega/PR
Justiça Há 3 anos

PGR reafirma denúncia contra Moro por calúnia contra Gilmar Mendes

Caso envolve vídeo exibido em redes sociais

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