Justiça

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STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

Tese pode ser seguida por todos tribunais do país

Justiça Há 1 ano

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

Prisão ocorreu a caminho do aeroporto onde embarcaria para Brasília

Justiça Há 1 ano

No STF, Gonet defende acolhimento integral de denúncia contra Núcleo 2

Corte julga se seis denunciados se tornarão réus por trama golpista

Justiça Há 1 ano

CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro

Conselheiros reduziram período de afastamento de 90 para 60 dias

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Justiça Há 1 ano

STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes

Justiça Há 1 ano

Dino proíbe mudança do nome da Guarda Civil de São Paulo

Ministro rejeitou recurso da Federação de Guardas Municipais

Justiça Há 1 ano

Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista

Prevaleceu o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso

Justiça Há 1 ano

TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado

Ele havia sido condenado por abuso de poder político

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Justiça Há 1 ano

STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário

Demais ministros têm até a próxima sexta-feira para votar

Justiça Há 1 ano

STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

Medidas restringem operações da Polícia Militar do Rio

Justiça Há 1 ano

Ministério Público colherá propostas para combater racismo no futebol

Consulta resulta de inquérito sobre omissão da CBF no caso Luighi

Justiça Há 1 ano

MPF denuncia 13 ex-executivos das Americanas por fraudes na empresa

Desvios de R$ 25 bilhões levaram companhia a pedir recuperação

Justiça Há 1 ano

STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir”

Texto convida a população a celebrar a democracia e a Constituição

Justiça Há 1 ano

Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação a Me Too

Caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual

Justiça Há 1 ano

STF mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix

Valor estipulado pela Corte foi R$ 40 mil

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