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O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (6).Pela manhã, a partir das 9h30, será realizado ...

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Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil

PEC assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para o Sistema Único de Assistência Social

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Projeto proíbe repasse de custos de concessionárias anteriores para tarifas de usuários

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Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qual...

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Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres

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Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais

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Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional

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Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida

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