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Câmara dos Deputados

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

Projeto está em análise na Câmara dos Deputados

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher

O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são conside...

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

A Câmara dos Deputados discute a proposta

 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul

O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra

Segundo autor da proposta, revogação tem um valor simbólico, por reafirmar compromisso com a justiça

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta

A cannabis sativa também é usada para produzir maconha; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto suspende pedágio em rodovias federais de estados em situação de calamidade

A Câmara dos Deputados está discutidno a proposta

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto torna crime disseminar fake news durante calamidades

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto estabelece regras pra proteção maior de cidadão em ambiente virtual

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto cria Operador Nacional do Sistema Mineral

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto autoriza a pesca de subsistência no período de defeso

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 1 ano

Projeto prevê penas maiores para quem cometer crime em meio a calamidade

A Câmara dos Deíyados está discutindo a proposta

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