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Moraes mantém prisão de homem que furtou réplica da Constituição

Ministro entende que o réu representar grave comprometimento da ordem

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Partidos pedem redistribuição de ação sobre acordos de leniência

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Aras defende responsabilidade do Estado em morte por bala perdida

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Justiça Há 3 anos

STF suspende julgamento definitivo sobre Lei das Estatais

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Ex-presidente da Caixa vira réu por assédio a funcionárias do banco

Ação penal contra Pedro Guimarães tramita sob sigilo

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STF rejeita ação para restringir punição contra fraudes em candidatura

Sete ministros já votaram pela rejeição. Votação será encerrada amanhã

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STF vai rejulgar extradição de colombiano que fugiu para o Brasil

Plenário anulou o julgamento do caso pela Segunda Turma

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Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

Anúncio foi feito após última sessão do ministro na Suprema Corte

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Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Votação será encerrada nesta sexta-feira

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STF valida regime de autorização para transporte de passageiros

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Toffoli defende autorregulação para combater ataques pela internet

Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública sobre o tema

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Ministro do STJ manda soltar modelo que atropelou jovem no Rio

Bruno Krupp usará tornozeleira eletrônica e não poderá dirigir

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STF volta a julgar colombiano que fugiu para o Brasil após condenação

Jaime Enrique Saade Cormane foi condenado por estupro e homicídio

Justiça Há 3 anos

Adiado julgamento do caso de repórter que perdeu olho em manifestação

Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não marcou nova data

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