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AGU abre consulta pública sobre atuação de órgão contra desinformação

Interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições

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Portaria que regula redes sociais não extrapola lei, diz ministério

Agência Brasil entrevistou coordenadora que ajudou a elaborar a norma

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos

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STJ nega habeas corpus a acusado de planejar sequestro de Moro

Presidente do tribunal alegou motivos processuais para manter prisão

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Escola Segura já fez centenas de prisões e apreensões, diz Flávio Dino

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STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais

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MJ obriga retirar conteúdo com apologia à violência de redes sociais

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STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional

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PGR considera norma inconstitucional por violar privacidade

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Um dia após deixar STF, Lewandowski recebe carteira da OAB

Ex-ministro da Suprema Corte do país voltará à advocacia

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STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores

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STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos

Ministros entendem que os autores agiram com força desproporcional

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Governo proibirá contratos com empresas envolvidas em atos golpistas

Parecer da AGU veta contratação por um prazo de três a seis anos

Justiça Há 3 anos

Moraes diz esperar que redes sociais adotem ações contra desinformação

Cobrança foi feita em reunião com presidentes dos 27 TREs, em Brasília

Justiça Há 3 anos

TSE nega pedido para tornar Moraes suspeito para julgar Bolsonaro

Recurso foi julgado em plenário virtual, em sessão extraordinária

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