Segunda, 25 de Novembro de 2024
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Justiça

STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
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STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

Prazo para votação no plenário virtual vai até as 23h59 de 2 de junho
Moraes manda Telegram indicar representante legal para não sair do ar
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Ministro deu prazo de 24 horas a partir da notificação
Bolsonaro é condenado em segunda instância por ataques a jornalistas
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Indenização é no valor de R$ 50 mil
Gilmar Mendes será ministro substituto no TSE
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Eleição foi realizada de forma simbólica
PGR pede apuração das declarações de Magno Malta sobre Vini Jr.
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Decisão sobre abertura de inquérito caberá ao STF
Justiça derruba liminar que anulou posse de presidente da Apex
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Desembargador atende recurso da Advocacia Geral da União
Supremo decide que todos ministros votarão para definir pena de Collor
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Sentença será definida em sessão na próxima quarta-feira
STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
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Ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões de propina
STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
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Análise foi iniciada há oito anos
Governo recorre de decisão que anulou posse de Jorge Viana na Apex
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Recurso foi apresentado na Justiça Federal de Brasília
Supremo adia fim de julgamento que pode condenar Collor
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Conclusão ficou para esta quinta-feira (25)
Lula indica dois advogados para ministros do TSE, confirma Moraes
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Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares são os escolhidos
Supremo enviará a Lula nomes para duas vagas no TSE
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Não há prazo legal para a escolha
Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo Cabify
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Ministro diz que relação entre trabalhador e aplicativo é comercial
TRE arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica
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Investigação havia sido aberta em 2018
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