Justiça

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STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio

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Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF

MP apura 315 suspeitas de ilegalidades apenas em ações de 2024 e 2025

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Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog

Clarice Herzog receberá pagamento mensal de R$ R$ 34.577,89

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Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio

Ação, protocolada pelo PSB em 2019, é conhecida como ADPF das Favelas

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Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

Todas são ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação

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Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe

Ministro seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da União

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STF abre sessão solene para retomada dos trabalhos em 2025

Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre estão presentes na cerimônia

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Primeiros julgamentos do ano começam na quarta-feira

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Depois de cinco meses, massacre de Paraisópolis tem nova audiência

Defesa de PMs desvia atenção do uso de armas de guerra

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Rio de Janeiro terá a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas

Tribunal cria 1ª Vara Especializada em atender idosos

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Prefeitura de SP leva disputa com mototáxis à Justiça do Trabalho

Pedido de multa diária, na Justiça Comum, foi indeferido hoje

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Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo

Plataforma diz que serviço continuará funcionando

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Termina nesta sexta prazo para prefeito explicar muro na Cracolândia

Na quinta-feira ministro do Supremo deu 24 horas para explicação

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Citando possível fuga, Moraes nega devolver passaporte de Bolsonaro

Ex-presidente queria comparecer à posse de Donald Trump

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Corregedoria prende PM suspeito de executar delator em aeroporto de SP

Operação cumpre 15 mandados de prisão e sete de busca e apreensão

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