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Barroso nega prazo maior para municípios aderirem ao acordo de Mariana

Com a decisão, prazo será encerrado nesta quinta-feira

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Moraes nega novo pedido de mais prazo para defesa de Braga Netto

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PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias

Prazo para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira

Justiça Há 1 ano

Caso Samarco: julgamento na Justiça britânica entra na fase final

Até sexta, advogados das vítimas farão as alegações finais

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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STJ volta a ser alvo de ataques cibernéticos e portal fica instável

Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers

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Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares

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STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar

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Mauro Fernandes direciona pedido ao ministro Luís Roberto Barroso

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Sócios do laboratório que emitiu laudos fraudulentos estão entre réus

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Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

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Moraes levanta sigilo de delação em que Cid implica Bolsonaro

Medida visa à garantia do contraditório e da ampla defesa

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