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Comissão aprova projeto que altera regras do sistema de pensão para policiais militares e bombeiros
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência; de Finanças; e de Constituição e Justiça
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Há 3 anos
Comissão aprova distribuição de ingressos gratuitos para quem nunca esteve em evento cultural
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)...
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Há 3 anos
Projeto prevê remuneração integral aos agentes da segurança reformados por invalidez
Benefício será equivalente àquele fixado ao agente da ativa no último grau hierárquico
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Há 3 anos
Projeto fixa medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves
O Projeto de Lei 1888/23 determina que o poder público promova campanhas em terminais aeroportuários e no transporte aéreo de alerta contra a explo...
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Há 3 anos
Projeto altera certificação digital para representantes de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes
Certificado digital é um documento eletrônico que serve como uma identidade virtual que confere validade jurídica e segurança a transações digitais
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Há 3 anos
Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários
Benefício será concedido por três meses em caso de dispensa sem justa causa ou término do contrato
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Há 3 anos
Projeto obriga empresa a manter plano de saúde de vítima de violência sexual no trabalho
O Projeto de Lei 1597/23 determina que vítimas de violência sexual ocorrida em seu local de trabalho tenham o plano de saúde mantido pela empresa o...
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Há 3 anos
Comissão aprova projeto que busca fortalecer combate à violência política contra as mulheres
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário
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Há 3 anos
Projeto altera regra para designar homenageado em rodovias federais
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados
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Há 3 anos
Projeto dispensa professor de registro em conselho regional para exercício da docência
Autora explica que a proposta é uma reivindicação dos professores de educação física; texto será analisado pela Câmara
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Cancelado o debate sobre papel da Força Nacional de Segurança Pública no 8 de janeiro
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta segunda-feira (13) para debater a partici...
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Há 3 anos
Projeto determina atendimento dos filhos crianças e adolescentes nas delegacias especializadas da mulher
O Projeto de Lei 1653/23 prevê que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) também façam o acolhimento de filhos crianças e adol...
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Há 3 anos
Projeto obriga concessionária a divulgar lista de consumidores que se enquadram na isenção na conta de luz
O Projeto de Lei 2727/23 torna obrigatória a divulgação, pelas concessionárias de energia elétrica, da lista de consumidores que se enquadram na is...
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Há 3 anos
Comissão aprova uso de mais recursos do Fundo de Segurança em habitação e horas extras para agentes
Aplicação máxima em benefícios passará de 15% para 25%
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Comissão aprova proposta que deixa a cargo dos municípios a fixação dos limites da zona rural
Texto ainda precisa passar pela análise de outras duas comissões
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