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Há 3 anos
Comissão aprova normas para lançamento de veículos espaciais e desenvolvimento de satélites
Agência Espacial Brasileira deverá regular normas para as atividades espaciais civis
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Há 3 anos
Comissão aprova projeto que simplifica doação a fundo dos direitos da criança
Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes se seguir para análise do Plenário
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Há 3 anos
Comissão aprova programa de incentivo ao turismo educativo na rede pública de ensino
O projeto será analisado agora pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Comissão aprova isenção de taxa de concurso para mãe solteira
Beneficiada precisa estar registra no Cadastro Único e ter filho de até 18 anos ou com deficiência
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Comissão aprova projeto que permite compra anual de táxi com isenção de imposto
Proposta continua em tramitação na Câmara dos Deputados
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Há 3 anos
Comissão aprova transporte coletivo gratuito para mulher vítima de violência doméstica
Dependentes também poderão obter benefício, que será oferecido por municípios
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Comissão aprova implementação de unidades de saúde geriátrica em municípios com mais de 10 mil pessoas
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 3 anos
Comissão de Finanças aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União
Cargos são divididos em sete níveis salariais, com remuneração entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74
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Há 3 anos
Comissão aprova projeto que beneficia servidores de estados e municípios
Esses pagamentos dependerão de disponibilidade orçamentária; projeto continua tramitando na Câmara
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Há 3 anos
Comissão aprova novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres
Proposta precisa ser analisada por outras três comissões temáticas
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Há 3 anos
Comissão aprova ampliação do Habite Seguro para reformas e bancos privados
Atualmente apenas a Caixa Econômica Federal oferece o programa de moradia para agentes de segurança pública
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Comissão aprova ampliação de prazos para conclusão de mestrado ou doutorado em caso de parto ou adoção
Outras três comissões ainda precisam analisar a proposta, antes de ser enviado ao Senado
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Comissão aprova assistência financeira federal para garantir transporte público gratuito a idosos
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto torna gratuita renovação da carteira de motorista para pessoa com deficiência
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 2329/23) torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas co...
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