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Câmara dos Deputados

Projeto estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Paulo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeit...
Projeto exige que contratantes de mão de obra terceirizada impeçam condição análoga a trabalho escravo
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados André Figueiredo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 861/23 determina que, nos casos de terceirização da mã...
Sessão em homenagem aos 80 anos da CLT debate proteção aos trabalhadores por aplicativos
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigues: trabalhadores reproduzem discurso de que negociação é melhor que legislação Deputados, juízes do trab...
Proposta proíbe cobrança pelo fornecimento de uniforme em escola pública
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Célio Studart, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1263/23 proíbe, em todo o território nacion...
Projeto reserva vagas no Sistema Nacional de Empregos para travestis e pessoas em situação de rua
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duda Salabert: ausência de emprego também afeta gravemente população de rua O Projeto de Lei 960/23 reserva 4% d...
Projeto cria mutirão de serviços de saúde para a população rural
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marco Brasil O Projeto de Lei 1364/23 cria o Programa Mutirão Itinerante de As...
Projeto prevê linha de crédito especial para vendedores ambulantes
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê linha de crédito especial para vendedores ambulantes

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Léo Prates espera acabar com clandestinidade O Projeto de Lei 630/23 prevê linha de crédito especial para ve...
Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kataguiri quer evitar constrangimento aos familiares na hora de solicitar o documento O Projeto de Lei 940/23 p...
Comissão debate desafios da expansão do ensino superior público na região amazônica
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/Ufam Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Campus Coari A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos...
Comissão da MP do Mais Médicos promove novo debate na terça-feira
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Karina Zambrana/MS MP cria estratégia para a formação de especialistas A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1165/23, que retoma ...
Congresso instala comissão para analisar medida provisória que prorroga leis sobre licitações
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Arnaldo Alves/Agência de Notícias do Paraná Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital Será instalada nesta quarta-feira (24) a ...
Comissão debate embargos a propriedades rurais no Amazonas
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Tchélo Figueiredo/Governo do MT Embargos ambientais impactam de forma negativa a pecuária A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentáv...
Audiência discute processos de enquadramento de servidores de ex-territórios no quadro da União
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Transposição de servidores é analisada pelo Ministério da Gestão A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputa...
Comissão de Saúde debate incorporação de medicamentos para câncer de mama pelo SUS
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo O câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputa...
Proposta revoga leis sobre a regulamentação de profissões
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta revoga leis sobre a regulamentação de profissões

Kraw Penas/Agência de Notícias do Paraná Lei que regulamenta a profissão de arqueólogo é uma das revogadas O Projeto de Lei 3081/22 revoga sete d...
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