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Câmara dos Deputados

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Proposta torna hediondo o crime de assassinato quando a vítima for segurança privado

Projeto foi apresentado pelo Conselho Nacional de Segurança Privada

 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto de lei amplia direitos dos guardas civis municipais

Texto prevê acesso livre em determinados locais e prioridade nos serviços de transporte, entre outros benefícios; proposta está em análise na Câmara

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Sete comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta quarta-feira

O mandato é de um ano; outros 21 colegiados já escolheram seus dirigentes

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente

Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos

Medida deve ocorrer em tempo hábil para que seja garantido o desconto por pagamento antecipado

 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público

Proposta não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico

Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

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