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Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

Projeto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são conside...
Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados discute a proposta
Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei
Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Segundo autor da proposta, revogação tem um valor simbólico, por reafirmar compromisso com a justiça
Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A cannabis sativa também é usada para produzir maconha; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto suspende pedágio em rodovias federais de estados em situação de calamidade
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutidno a proposta
Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto torna crime disseminar fake news durante calamidades
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto estabelece regras pra proteção maior de cidadão em ambiente virtual
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria Operador Nacional do Sistema Mineral
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto autoriza a pesca de subsistência no período de defeso
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto prevê penas maiores para quem cometer crime em meio a calamidade
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deíyados está discutindo a proposta
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