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Há 2 anos
Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas
As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta
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Há 2 anos
Projeto prevê monitoramento de segurança em salas de atendimento a crianças com deficiência
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 anos
Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas
Deputada afirma que proposta concretiza anseio popular pelo fim da escala 6 x 1 (seis de trabalho por um de descanso); a Câmara discute o assunto
Câmara
Há 2 anos
Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 anos
Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 anos
Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Câmara
Há 2 anos
Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes
Texto será analisado pelos deputados e pelos senadores
Câmara
Há 2 anos
Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai
Decreto contestado permite à Funai restringir acesso de terceiros a terras indígenas; deputado argumenta que norma invade competência do Congresso
Câmara
Há 2 anos
Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário
Essas resoluções reduziram o valor da indenização por perda de safra nas zonas de maior risco; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 2 anos
Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Câmara
Há 2 anos
Projeto dá prazo de um ano para que homem trans se aliste no serviço militar após mudança de gênero
Dentro desse prazo, voluntário ficará isento de multa. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Câmara
Há 2 anos
Projeto prevê incentivos para o primeiro emprego de jovens como cuidadores de idosos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 anos
Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal
Câmara
Há 2 anos
Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 2 anos
Projeto cria programa nacional de coleta, reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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