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Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres
Crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido) quando...
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Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior
Quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com deficiência poderá passar a cumprir pena de 2 a até 5 anos de prisão, mais pagamen...
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Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159 , que aumenta a punição para crimes cometido...
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Projeto prevê prisão temporária em investigação de fraude eletrônica
Em casos de fraude eletrônica ou de furto cometido por meio eletrônico, a investigação poderá determinar a prisão temporária dos suspeitos — situaç...
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Dra. Eudócia celebra aprovação de Política Nacional de combate ao HPV
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Girão afirma que STF persegue parlamentares de direita e conservadores
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Plenário comemora 200 anos da Confederação do Equador na segunda
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Indicação de investimento fora do perfil do cliente poderá ter pena de prisão
Consultores financeiros que recomendarem investimentos incompatíveis com o perfil do cliente ficarão sujeitos à prisão de seis meses a dois anos de...
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Há 1 ano
CRA vai debater regulamentação e fiscalização do transporte ferroviário de cargas
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) um requerimento de audiência pública sobre a regulamentação e a fiscalização do tran...
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CAS aprova programa e semana nacionais de prevenção à depressão
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que cria o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. O texto receb...
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Projeto aprovado amplia possibilidade de faltas ao trabalho para doação de sangue
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que autoriza o empregado a faltar ao trabalho para doar sangu...
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Projeto isenta do Imposto de Renda aposentadas com doença pulmonar rara
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que concede isenção no Imposto de Renda a aposentados ou pensionista...
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CAS aprova Agosto Azul e Vermelho para orientar população sobre saúde vascular
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que cria o Agosto Azul e Vermelho, para prevenção e o tratamento das do...
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Pensão a vítimas do Zika vírus agora é lei
Foi promulgada a Lei 15.156, de 2025 , que determina indenização por dano moral e também pensão especial a vítimas do Zika vírus. A norma, publicad...
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Vai ao Plenário inclusão da equoterapia nas práticas interativas do SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que autoriza a inclusão da equoterapia entre as práticas interativas...
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