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Moraes manda PF marcar depoimento de Bolsonaro sobre atos golpistas

Ex-presidente será ouvido nos próximos 10 dias

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Justiça Há 3 anos

Combate à violência nas escolas ganha prioridade no Pronasci II

Ministro da Justiça diz que Lula se reunirá com governadores

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Justiça Há 3 anos

AGU abre consulta pública sobre atuação de órgão contra desinformação

Interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições

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Justiça Há 3 anos

Portaria que regula redes sociais não extrapola lei, diz ministério

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Justiça Há 3 anos

STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

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STJ nega habeas corpus a acusado de planejar sequestro de Moro

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Justiça Há 3 anos

Escola Segura já fez centenas de prisões e apreensões, diz Flávio Dino

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Justiça Há 3 anos

STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais

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Justiça Há 3 anos

MJ obriga retirar conteúdo com apologia à violência de redes sociais

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Justiça Há 3 anos

STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional

Corte entende que prisão não autorizava busca e apreensão

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Justiça Há 3 anos

STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês

PGR considera norma inconstitucional por violar privacidade

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Justiça Há 3 anos

Um dia após deixar STF, Lewandowski recebe carteira da OAB

Ex-ministro da Suprema Corte do país voltará à advocacia

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Justiça Há 3 anos

STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores

Julgamento é motivado por ação protocolada pelo PL em 2017

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Justiça Há 3 anos

STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos

Ministros entendem que os autores agiram com força desproporcional

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Justiça Há 3 anos

Governo proibirá contratos com empresas envolvidas em atos golpistas

Parecer da AGU veta contratação por um prazo de três a seis anos

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