Com foco na garantia de direitos básicos de pessoas privadas de liberdade como o acesso à educação, os Sistemas Penal e Socioeducativo, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), aplicam nessa terça e quarta-feira, 17 e 18, o Exame Nacional Para Certificação de Jovens e Adultos Para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) - Edição 2023, em todo Estado.

Nesta edição, inscreveram-se para o Exame, 1.272 custodiados e 20 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa para certificação no Ensino Médio e Fundamental de todas as unidades penais e socioeducativas.

Entre os socioeducandos, 14 estão pleiteando o ensino fundamental e 8 o nível médio, isso devido ao alto índice de defasagem idade-escola.

Já entre os custodiados, 819 pleiteiam o ensino fundamental e 453, o ensino médio.