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Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Câmara fez esforço concentrado para concluir a votação da reforma tributária Após anos de debate na Casa em vá...
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Há 3 anos
Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
Jader Paes/Ag. Pará Placa identificando pessoas que têm direito ao atendimento prioritário A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Gerald...
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Há 3 anos
Lei determina inclusão no PNE de meta educacional de brasileiro residente no exterior
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Avaliação permitirá coletar dados sobre nível de escolarização e planejar políticas públicas A Lei 14.62...
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Há 3 anos
Projeto atualiza o tamanho das bancadas estaduais e do DF na Câmara conforme o Censo de 2022
Myke Sena / Câmara dos Deputados Pezenti: números não são atualizados desde 1993 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23 ajusta o número de in...
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Há 3 anos
Medida provisória reajusta salários de policiais civis e militares e bombeiros militares do DF
Renato Alves/Agência Brasília Aumento salarial das forças de segurança do DF será dividido em duas parcelas A Medida Provisória 1181/23 reajusta ...
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Há 3 anos
Morre no Rio de Janeiro o ex-deputado Itamar Serpa
Divulgação O ex-deputado Itamar Serpa, fundador da Embelleze O ex-deputado federal Itamar Serpa Fernandes (RJ) morreu na noite desta terça-feira ...
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Há 3 anos
Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 469/23 aumenta de 30 dias para 180 dias o pr...
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Há 3 anos
Projeto reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Magalhães: "É notório que a doença diminui a capacidade laborativa do portador" O Projeto de Lei 1301/23 rec...
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Há 3 anos
Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
Depositphotos Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira...
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Há 3 anos
Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
André Borges/Agência Brasília Objetivo é conscientizar a sociedade sobre direitos e obrigações dos pais A Lei 14.623/23, sancionada na segunda-fe...
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Há 3 anos
Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O glaucoma pode ser uma das causas da visão monocular A Lei 14.622/23, sancionada na segunda-feira (17) pel...
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Há 3 anos
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (P...
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Há 3 anos
Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
Guga Marques/Grupo CEEE Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário d...
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Há 3 anos
Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marco Brasil: objetivo é melhorar eficiência e rentabilidade do setor agrícola O Projeto de Lei 1368/23 prev...
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Há 3 anos
Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados "O Estado brasileiro não pode revitimizar mulheres vítimas de violência", defende Sâmia O Projeto de Lei 998/23 ...
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