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Há 2 anos
Projeto institui juiz de garantias para processos que comecem em tribunais, inclusive no STF
O juiz de garantias cuida apenas do processo, sem avaliar se o réu é ou não culpado; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência
Deputado quer garantir que essas cotas não exponham esses trabalhadores a riscos desnecessários; a Câmara analisa a proposta
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Há 2 anos
Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Lira
Ele defendeu, no entanto, o debate sobre esses temas
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Projeto da Câmara criminaliza comércio de cigarro eletrônico
A proposta está sendo analisada pelos deputados
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Há 2 anos
Proposta cria cadastro nacional de invasores de propriedades
Projeto está em análise na Câmara dos Deputados; para virar lei, também terá de ser aprovado no Senado
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Projeto dispensa perícia para quem tem carteira de identidade específica de pessoa com autismo
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados; para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Projeto proíbe plataformas de streaming de limitar acesso apenas à residência do usuário
Deputado afirma que, se o serviço pode ser acessado de dispositivos móveis, não pode ser limitado a um endereço
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Projeto prevê indenização para clube formador que perde jovem atleta para outra modalidade esportiva
Deputado afirma que clubes investem muito na formação desse atleta; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto cria mecanismos para aumentar transparência em fundos de telecomunicações
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Projeto de lei inclui plantio de árvores, jardins e hortas entre as medidas socioeducativas
Conforme a proposta, medidas valerão para quem cometer crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente
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Há 2 anos
Proposta define regras para rotulagem da carne bovina
Texto está em análise na Câmara dos Deputados; se aprovado, também terá de ser votado no Senado Federal
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Há 2 anos
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Projeto obriga poder público a disponibilizar espaços para pessoas com deficiência promoverem debates
Esses espaços deverão ser acessíveis; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Projeto reduz prazo de vencimento de letras de crédito para 90 dias
Recentemente o governo ampliou o prazo para resgate desses investimentos; a Câmara analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto estabelece regras para a elaboração do plano estratégico da Anatel
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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