Curitiba recebe, entre os dias 9 e 12 de novembro, o 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), considerado o mais relevante encontro da advocacia pública do País. A cerimônia de abertura reuniu procuradores e procuradoras, gestores públicos, juristas e diversas autoridades na Ópera de Arame. A conferência inaugural foi realizada pelo diretor do Setor Público para a América Latina da Google, Milton Burgese, que trouxe para o centro do debate a transformação digital e a aplicação de tecnologias emergentes na gestão pública e no sistema de Justiça.

O vice-governador do Paraná, Darci Piana, ressaltou o papel da categoria diante dos desafios fiscais: “Quando nos reunimos para discutir um problema, saem soluções concretas, e quem ganha é a sociedade. O País e os setores produtivos estão atentos à Reforma Tributária, e as discussões deste congresso certamente vão orientar os municípios, os estados e o Governo Federal nesse processo”, declarou Piana.

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DEBATES E INOVAÇÃO —Ao longo de quatro dias de programação, o congresso conta com painéis temáticos, apresentação de teses jurídicas e debates sobre desjudicialização, inteligência artificial, LGPD e os desdobramentos práticos da Reforma Tributária. A edição paranaense consolida a integração entre inovação institucional e segurança jurídica nas administrações públicas estaduais.

O procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges, destacou a atuação estratégica e os resultados práticos da instituição: “Não existe Estado forte sem instituições fortes, e nossa missão é viabilizar grandes soluções. No Paraná, demonstramos a força do federalismo de cooperação ao promover acordos históricos de infraestrutura e liderar a primeira parceria municipal para o IBS, esse é o espírito do federalismo de cooperação e aí vem o desafio das procuradorias de se reinventar, encontrar uma arquitetura jurídica que possa entregar o bem da vida, que melhore o dia-a-dia das pessoas, porque uma obra só é importante se melhora a vida das pessoas.”, pontuou Borges.

SOBRE O ENCONTRO —Realizado anualmente desde 1969, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), o congresso reúne representações das 27 unidades federativas e marca o momento central de produção científica e intercâmbio institucional da categoria no Brasil.

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O presidente da Anape, Hélder Barros, enfatizou o papel da carreira na viabilização de políticas públicas: “Somos nós que transformamos promessas democráticas em realidades: a escola que abre, o hospital que funciona e a estrada que liga passam pelas mãos de um procurador. Inovar é construir o novo com raiz, garantindo a defesa dos entes federados e a viabilidade jurídica dos projetos que a população precisa”, concluiu Barros.

PRESENÇAS —Participaram da abertura do evento a procuradora-geral do Município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palácios (representando o prefeito Eduardo Pimentel); a presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli Loi; o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira; e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), Paula Schmitz de Schmitz; o secretário de Estado da Administração e Previdência, Kunibert Kolb Neto; o secretário de Turismo, Luciano Ferreira Bartolomeu, o defensor público-geral, Matheus a Cavalcanti Munhoz, entre outras autoridades.