O vereador Lalo (Solidariedade), do município de Ouriçangas, localizado a cerca de 156 km de Salvador (BA), denunciou um suposto rombo de R$ 73 milhões nos cofres públicos da cidade. Segundo o parlamentar, o valor teria sido repassado ao município por meio dos royalties do gás natural, mas não há clareza sobre a destinação desses recursos. As informações foram divulgadas pelo veículo Informei, por meio do Instagram (@informeibahia), que também publicou um vídeo sobre o caso.

De acordo com a denúncia, o montante é considerado elevado para o porte da cidade, o que levanta questionamentos sobre a ausência de melhorias significativas na qualidade de vida da população. O vereador afirma que não há transparência na aplicação do dinheiro público, o que pode contrariar princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante ao cidadão o direito de obter informações claras sobre a utilização de recursos públicos.

Ainda segundo o parlamentar, enquanto milhões teriam sido gastos com festas, setores essenciais continuam enfrentando dificuldades. Entre os problemas citados estão escolas com esgoto a céu aberto, transporte escolar precário e atrasos nos salários de trabalhadores da limpeza pública.

A situação também pode configurar afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige planejamento, transparência, controle e equilíbrio na execução orçamentária dos entes públicos.

Além disso, a ausência de prestação de contas detalhada e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos podem, em tese, violar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que trata de atos que causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade.

A denúncia coloca em pauta a gestão do prefeito Roni (PT), apontando um cenário classificado como descaso administrativo e falta de prioridade com serviços básicos.

Até o momento, não houve esclarecimentos detalhados por parte da gestão municipal sobre a destinação dos recursos mencionados.

Vale lembrar que, recentemente, também foram feitas denúncias sobre atrasos no pagamento de fornecedores, redução de salários de prestadores de serviço e artistas musicais que teriam ficado sem receber, o que reforça críticas à administração dos recursos públicos no município.

Diante desse cenário, o caso pode ainda demandar apuração por órgãos de controle, como o Ministério Público e tribunais de contas, para verificar se houve eventual descumprimento das normas legais e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.