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Com a condução de um processo participativo, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, o governo do Acre reafirma sua posição como referência em políticas ambientais de REDD+ jurisdicional no Brasil e no mundo.
A visibilidade que o estado receberá na 15ª Reunião Anual do GCF Task Force será mais uma evidência de que é possível aliar conservação ambiental, desenvolvimento sustentável, justiça social e inovação climática.
Desde o ano passado, o governo do Acre vem conduzindo um processo participativo para revisão da estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), uma política ambiental modelo para o mundo que incentiva a manutenção e a ampliação de serviços ambientais como estratégia para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. A atualização da repartição justa de benefícios é uma oportunidade estratégica para reforçar a imagem do Acre como referência internacional em políticas de REDD+ jurisdicional, uma vez que o Sisa, possui uma forte base jurídica, governança ativa, salvaguardas e compromisso com a integridade socioambiental.
“O Acre estará no centro das discussões globais sobre soluções de governança climática e financiamento para manutenção de nossas florestas. O futuro do clima global começa pelo Acre. Nossa gente, nosso povo tem uma forte conexão com a floresta, e sua ancestralidade. Estamos avançando para atualização e ampliação das políticas públicas com respeito, transparência e engajamento de lideranças dos povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores. Temos essa experiência na execução de iniciativas de REDD+, desde 2012, gerando benefícios para essas comunidades e no apoio às ações de enfrentamento ao desmatamento e degradação florestal”, reforça Gladson Camelí.
Padrão de excelência ambiental
Em um cenário global cada vez mais exigente sobre a integridade dos créditos de carbono, o estado do Acre, berço das políticas pioneiras de REDD+ Jurisdicional no Brasil, o governo estadual está conduzindo uma série de consultas regionais para atualizar a estratégia de repartição de benefícios do ISA Carbono, um passo fundamental para habilitar o Acre à obtenção do padrão de excelência internacional ambiental, o ART Trees (Architecture for REDD+ Transactions), na geração de créditos de carbono com alta integridade socioambiental.
A reestruturação da estratégia de repartição de benefícios é um dos critérios exigidos para que o Acre possa ser certificado no padrão ART Trees. Essa certificação abrirá caminho para captação de recursos de fundos climáticos, ampliando sua capacidade de ação e atrair novos investimentos para nova economia florestal, também tema da reunião anual do GCF.
“Temos empenhado esforços para avançarmos no cumprimento dos requisitos para que o governo do Acre possamos alinhar o nosso REDD+ Jurisdicional, que é o ISA Carbono, do Sisa, aos padrões de certificação internacionais. Após todas as adequações e atualizações, o Acre estará apto a negociar e acessar recursos de fundos climáticos para continuidade e ampliação das políticas socioambientais”, ressalta o secretário da Sema, Leonardo Carvalho.
O processo de consulta busca assegurar que os povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares — os verdadeiros guardiões da floresta — sejam protagonistas na construção das novas diretrizes que nortearão as políticas públicas ambientais e a distribuição de benefícios climáticos no estado.
Até o momento, já foram concluídas consultas nas regionais do Alto Acre (Brasiléia), Juruá (Cruzeiro do Sul), Tarauacá-Envira (Feijó e Jordão) e Purus (Sena Madureira). A etapa final será realizada no Baixo Acre, em Rio Branco, nos dias 27 e 28 de maio.
Encerrando o ciclo das consultas, um Fórum Deliberativo reunirá os delegados eleitos nas regionais para definição, de forma coletiva, da nova proposta de repartição de benefícios, nos dias 12 e 13 de junho. Todo esse processo é o desdobramento do Fórum Participativo do Sisa realizado em dezembro de 2024, quando comunidades das cinco regionais definiram a metodologia para realização das consultas.
Antes das consultas oficiais, o governo realizou pré-consultas em Terras Indígenas para sensibilizar e informar as comunidades sobre os objetivos e a importância da atualização da estratégia para que as políticas públicas possam beneficiar um número maior de comunidades, associações, cooperativas e territórios indígenas.
As reuniões foram realizadas nos territórios de difícil acesso, alcançando os Povos Jaminawa, Arara Shawãdawa, Apolima, Nawa, Nukini e Katukina (Noke Koî), nos municípios de Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. Também nas terras indígenas Kaxinawa do Rio Humaitá, na Aldeia São Vicente; Nova Olinda, que compreende o Kampa isolado do Alto Envira, Aldeia Nova Floresta e Povo Ashanika e Mandja, ambos em Feijó; e Kaxinawa do Rio Humaitá que compreende a Aldeia São Vicente, do Alto Tarauacá.
“Recebemos essa missão do governador e temos ido às aldeias mais distantes para levar informação e dar transparência às políticas públicas do Sisa, que já vêm sendo executadas desde 2012, por meio do REDD+ Jurisdicional, que é o ISA Carbono. Estamos mobilizando as lideranças para que possam, de forma participativa, contribuir para atualização da repartição de benefícios e ampliar as ações do Estado aos povos indígenas e comunidades tradicionais do Acre”, explicou a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara.
Em vigor desde 2012, a atual estratégia de repartição de benefícios precisa ser revisada para incorporar novos desafios ambientais, sociais e financeiros. Nos últimos anos, a população acreana vem enfrentando eventos extremos — secas históricas, enchentes severas e mudanças no uso da terra —, além de transformações nas dinâmicas do desmatamento e degradação florestal.
Essa atualização permitirá ampliar um recorte para desenvolvimento de políticas que atenda essas novas demandas ao passo que habilitam o governo estadual na captação de recursos provenientes de resultados de redução de desmatamento via REDD+ Jurisdicional, garantindo a continuidade das políticas públicas ambientais e o fortalecimento da produção familiar sustentável, da valorização dos saberes tradicionais e da proteção da biodiversidade.
As consultas, além de unir vários saberes e a vivência dos indígena, anciões, jovens e mulheres da agricultura familiar, ribeirinhos e extrativistas, vem sendo desenvolvida, de forma participativa respeitando os saberes tradicionais, e conta com oficinas de formações realizadas por especialistas renomadas do Earth Innovation Institute (EII), que utilizam linguagem acessível, sobre temas das mudanças climáticas e seus impactos, os fundamentos do REDD+ Jurisdicional e a metodologia da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono.
O objetivo das oficinas é capacitar os participantes sobre as temáticas para que possam contribuir com recomendações e a definição de uma proposta da atualização da repartição, que será definida, em amplo debate, no fórum deliberativo com a participação dos delegados eleitos das cinco regionais do Acre.
Com sensibilidade e compromisso com a igualdade de gênero, a consulta para a repartição de benefícios do Programa ISA Carbono do Sisa realizada nas cinco regionais do Acre, tem priorizado momentos de acolhimento e cuidado às mães agricultoras, ribeirinhas e indígenas que participam das oficinas de formação e debates sobre políticas ambientais.
Reconhecendo os desafios enfrentados pelas mães vindas das comunidades mais longínquas, o governo do Acre, por meio do IMC, estruturou espaços para acolher as crianças com brinquedotecas, atividades educativas, cuidadoras e espaços adaptados ao cuidado infantil.
A participação dos povos indígena, nas cinco regionais, vindos dos territórios mais distantes e de difícil acesso do Acre, trouxe também o desafio linguístico para as equipes do governo do Acre na realização da consulta para atualização da repartição de benefícios.
Para que não houvesse prejuízos na comunicação, as equipes contaram com a tradução simultânea da língua portuguesa para as famílias linguísticas, o que garantiu o engajamento dos povos das cinco regionais do Acre.
“Foi desafiador, mas também emocionante. Adequamos a dinâmica e trabalhamos com apoio na tradução para que os povos indígenas pudessem entender para contribuir nesse processo. Recebemos essa missão do governador Gladson Camelí, de incluir a todos para que possamos seguir aprimorando, com respeito e transparência, às políticas públicas ambientais do nosso estado”, relembra a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.
Parcerias e cooperação internacional
As consultas são uma iniciativa do governo do Acre, por meio do IMC, da Sepi, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), por meio do Programa REM Acre Fase II, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA).
Todo esse processo conta com o apoio de instituições globais como a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), a Embaixada da Noruega, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnud), o Earth Innovation Institute (EII), o Environmental Defense Fund (EDF) e a Cooperação Alemã GIZ.
Transparência
Para dar transparência ao processo das consultas, o governo do Acre disponibiliza no site do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), órgão responsável pela coordenação técnica do Sisa, todas as informações e documentos técnicos, atas, relatórios e plano de trabalho das consultas. Acesse aqui o link do drive e fique por dentro !
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