Neste 15 de maio, Dia do Assistente Social, o Governo de Sergipe celebra os profissionais que estão na linha de frente na garantia de direitos e na Proteção Social. Por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), o governo tem promovido ações concretas que valorizam e reconhecem a importância desses trabalhadores para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Entre os avanços mais significativos estão a sanção da Lei do Sistema Único de Assistência Social de Sergipe (Lei do SUAS/SE), a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a realização do primeiro concurso público da história da Seasic. Estas ações representam um dos momentos mais significativos da história da área e refletem o compromisso da atual gestão com o fortalecimento da política de Assistência Social.

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destaca que esses avanços representam uma nova fase para o SUAS, em Sergipe. “A valorização dos assistentes sociais é uma prioridade da nossa gestão. Esses profissionais desempenham um papel fundamental no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania. Com a Lei do SUAS, o PCCV  e o concurso público, estamos garantindo condições dignas de trabalho, estabilidade e reconhecimento para quem tanto se dedica à população sergipana”, afirma.

Institucionalização do SUAS e valorização profissional

Aprovada em 2023, a Lei nº 9.342/2023 é considerada um marco para o estado. A norma regula a política pública de Assistência Social em Sergipe, estabelece os princípios, diretrizes e responsabilidades dos entes públicos e consolida a política como direito do cidadão e dever do Estado. Além de organizar a estrutura do SUAS em nível estadual, a Lei do Suas/SE garante segurança jurídica e institucional para o funcionamento da rede socioassistencial.

Para os profissionais da área, a regulamentação traz estabilidade e clareza quanto às suas funções, promove a valorização do trabalho técnico e fortalece o planejamento e a execução das ações. A legislação também viabiliza a continuidade de programas, o cofinanciamento estadual aos municípios e a regionalização dos serviços, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento à população.

Ainda dentro da perspectiva de valorização da categoria, após mais de uma década de hiatus, o Governo de Sergipe retomou o programa CapacitaSUAS, reforçando o compromisso com a qualificação dos profissionais da assistência social. Com cursos presenciais e a distância, o programa promove a atualização técnica e o alinhamento às diretrizes do SUAS. A capacitação também fortalece a atuação dos trabalhadores, melhora a qualidade dos serviços e amplia a efetividade das políticas públicas em todo o estado.

O assistente social e cursista do CapacitaSUAS Marcelo Nascimento é natural do município de Umbaúba e acredita que o SUAS transforma vidas. “Antes mesmo de ingressar no ensino superior, o SUAS já me chamava a atenção pelos serviços e por ser o meu ambiente de trabalho. Com o passar do tempo, busquei a formação de Serviço Social e consegui a oportunidade de atuar como técnico do sistema para atender a outras pessoas que, assim como eu, também precisam dos benefícios. Hoje, ter me qualificado é como olhar para trás e perceber como o esforço e a dedicação desses profissionais fazem a diferença na vida das pessoas”, relata.

Serviço público qualificado e atualizado

Outro avanço fundamental foi a implementação do PCCV, que reestruturou a carreira dos servidores da assistência social em Sergipe. A medida garante progressão funcional baseada em critérios objetivos, promove a qualificação contínua e estimula a permanência dos profissionais no serviço público. Com isso, cria-se uma perspectiva de crescimento e estabilidade, essenciais para o fortalecimento da política pública.

Já o primeiro concurso público da Seasic, realizado em maio de 2025, representou a concretização de um anseio histórico da categoria. O certame, organizado pela FGV, ofertou 90 vagas de nível superior, entre elas para assistente social, psicólogo, pedagogo, nutricionista, engenheiro agrônomo e tradutor e intérprete de Libras. A iniciativa amplia a capacidade técnica da secretaria e fortalece a presença do SUAS em todo o território sergipano. 

Entre os candidatos às vagas para assistente social, Jamille Brito Lima destaca que o PCCV institucionalizado foi um atrativo para a inscrição no concurso e a sua importância para todos da categoria. “O concurso representa um tempo de renovação de profissionais qualificados, para melhorar os serviços e ter o desenvolvimento efetivo das políticas públicas. Bem como, fortalecer também a nossa rede de proteção social, redução das desigualdades, e contribuir para a melhoria do serviço de assistência social no Estado”, ressalta.

Neste Dia do Assistente Social, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso com a valorização da categoria e com a construção de uma política pública sólida, humanizada e voltada para quem mais precisa. Com planejamento, estrutura e valorização profissional, Sergipe avança na consolidação de um SUAS forte, presente e transformador.