Iterma celebra avanços na regularização fundiária e titulação de territórios quilombolas

No Dia da Consciência Negra (20), o Maranhão celebra importantes conquistas para os povos e comunidades tradicionais, especialmente no que diz respeito à garantia de seus territórios ancestrais. Por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e de ações lideradas pelo presidente Anderson Ferreira, o estado tem se destacado na regularização fundiária, assegurando o direito à terra e o fortalecimento dessas famílias, um passo fundamental para a preservação de suas culturas e modos de vida.

O presidente também tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos territoriais dos quilombos e comunidades tradicionais em fóruns internacionais. Durante a COP29, nesta quarta-feira (20), em Baku, no Azerbaijão, Anderson Ferreira participou de uma reunião com representantes do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), para dialogar sobre regularização fundiária e políticas públicas para essas comunidades, destacando a importância da preservação ambiental e a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades dessas populações.

“Estamos buscando, em diferentes frentes, fortalecer a regularização fundiária e garantir que as comunidades quilombolas e tradicionais tenham acesso a políticas públicas que respeitem seus modos de vida, ampliando ainda mais os programas estaduais em favor da população negra, incluindo o Paz no Campo. A nossa participação na COP29 reforça a importância de integrar as questões territoriais e ambientais no debate global sobre os direitos dos povos tradicionais”, destacou o presidente.

Desde o início da gestão do governador Carlos Brandão, o Maranhão tem demonstrado um compromisso histórico com a regularização de territórios quilombolas. Até novembro de 2024, o Iterma entregou um total de 77 títulos de reconhecimento de domínio para comunidades remanescentes de quilombos, distribuídos em 28 municípios maranhenses, totalizando uma área de aproximadamente 73 mil hectares regularizados e beneficiando mais de 7.500 famílias. O crescimento foi de uma titulação por ano para cinco titulações anuais entre 2020 e 2023, com expectativa de aumento de 8% até dezembro de 2024.

Com os títulos de domínio, além de garantir o acesso a direitos essenciais, como educação e saúde, a regularização diminui os conflitos agrários e assegura proteção jurídica para as famílias. O Maranhão é, hoje, o estado com o maior número de comunidades quilombolas certificadas no Brasil, totalizando 1.152, o que representa um passo importante para a valorização das culturas afro-brasileiras.

Dando continuidade às celebrações em alusão à data, na próxima segunda-feira (25), será promovida a entrega de oito registros cartoriais referentes a títulos de terras. Embora já tenham sido emitidos anteriormente pelo Iterma, esses títulos ainda precisavam da validação oficial, um processo que, em muitos casos, demorou mais de 14 anos para ser concretizado. A ação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Núcleo de Governança Fundiária, representa um marco histórico de conquista e fortalecimento das garantias territoriais das comunidades.

As comunidades contempladas com o registro definitivo de seus títulos são: Mirinzal da Julita (Presidente Sarney), Boqueirão (Icatu), Jacuica e Graça (Matinha), Santa Tereza (Mirinzal), Cajueiro e Carro Quebrado (Viana) e Bom Jesus (Cândido Mendes). “Essa entrega não é apenas um ato burocrático, mas a concretização de uma luta histórica de muitas famílias que aguardavam, por anos, o reconhecimento formal de seus direitos sobre as terras que ocupam há gerações. O registro cartorial concretiza a segurança jurídica dessas comunidades, consolidando um direito legítimo sobre suas terras”, afirmou Anderson Ferreira.