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São Paulo, SP
O Governo do Paraná vai entregar 12 novas sedes de Conselhos Tutelares a diferentes municípios até o começo de 2025. Metade das unidades já estão em funcionamento em Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Jaguariaíva e São Mateus do Sul e as demais estão com obras adiantadas: as unidades de Maringá e Imbituva serão inauguradas em novembro, a de Cornélio Procópio está com 70,76% das obras concluídas, Guarapuava está com 53,20%, Prudentópolis, 68,92%, e Rolândia, 61%.
O investimento na construção de Conselhos Tutelares (CTs) ajuda a fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes no Estado. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e as obras são gerenciadas pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Família e das Cidades, que coordenam o processo de licitação, contratação e execução. Somados, os projetos representam um investimento de R$ 16,9 milhões.
O primeiro prédio entregue foi em Campo Mourão. A cidade aguardou 32 anos por uma sede própria, com o Conselho Tutelar atuando em prédios alugados. Em Cascavel foram 22 anos de espera, em São Mateus do Sul, 21 anos, em Jaguariaíva, 33 anos, e em Campo Largo, 32 anos.
As novas sedes têm um projeto padrão desenvolvido pela Secretaria de Estado das Cidades. Elas contam com uma área de 223 metros quadrados com recepção, cinco salas de atendimento, sala de uso múltiplo, além de vestiários, sanitários, salas de apoio administrativo e jardim interno.
Algumas das salas são preparadas para atendimento atendimentos particulares com o uso da chamada escuta qualificada – uma abordagem especializada para ouvir e acolher crianças e adolescentes que estão em situações de vulnerabilidade ou risco, que podem relatar suas experiências sem se sentirem intimidadas ou julgadas.
Além dos recursos financeiros para as obras, o Fundo Estadual para Infância deliberou, por meio do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, a destinação de R$ 110 mil para a compra de mobiliário para equipar os novos conselhos tutelares.
Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, os espaços fortalecem a garantia de direitos das crianças e adolescentes do Paraná. “Precisamos desmistificar que o Conselho Tutelar é para retirar as crianças de suas famílias. Eles atuam muito antes, são conselheiros, são amigos das famílias. Aqueles que estejam passando por um momento delicado de convivência familiar, com as crianças, adolescentes, que procurem esse local, conversem, enfrentem juntos o problema”, destacou.
CONSELHOS COM NOVA CONFIGURAÇÃO– Os Conselhos Tutelares estão com nova configuração desde outubro de 2023, quando ocorreu a eleição. O Paraná tem 423 Conselhos Tutelares. De acordo com a legislação, há um conselho para cada grupo de cem mil habitantes, e cada um desses conselhos é composto por cinco conselheiros. Esses representantes são eleitos para mandatos de quatro anos, são remunerados e estão sujeitos a uma avaliação contínua de seu desempenho.
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