Câmara Municipal aprova projetos focados em educação e inclusão social

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta terça-feira (26), uma série de projetos de lei que prioriza a educação e a inclusão social na cidade. As propostas contemplam ações que contemplam melhorias no atendimento a estudantes com necessidades especiais e pacientes com doenças inflamatórias intestinais, além de assegurar direitos e inclusão para alunos com deficiência. As aprovações reforçam a missão da Câmara, em promover uma cidade mais justa, inclusiva e solidária para todos.

Um dos projetos de destaque é do vereador Daniel Oliveira (PSD), que propôs a criação do Programa de Atendimento Educacional Especializado para Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Educandos com Transtornos Específicos do Desenvolvimento das Habilidades Escolares. A proposta tem o objetivo de garantir o acompanhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem que possuam transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, transtornos de fala e tique motor.

O projeto prevê uma série de ações, como a identificação precoce de transtornos ainda no ensino fundamental, encaminhamento para diagnóstico especializado, apoio educacional nas escolas e monitoramento do desenvolvimento do aluno com a colaboração de uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e neuropsicólogos. Além disso, propõe a realização de campanhas para combater bullying e preconceito no ambiente escolar.

“Este é um projeto de extrema importância para garantirmos que todas as crianças, independentemente das dificuldades que enfrentam, possam ter acesso a uma educação de qualidade e inclusiva. A aprovação dessa proposta é um avanço para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, frisa o vereador Daniel de Oliveira.

Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (Republicanos), garante prioridade no atendimento de saúde pública e privada para portadores de doenças inflamatórias intestinais (DII’s). Doenças como Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, que afetam milhares de maranhenses, agora terão atendimento priorizado. Basta que seja apresentada a Carteira de Identificação de Paciente Portador de DII’s, emitida pela Associação Maranhense de Doenças Intestinais Inflamatórias (AMADII).

Segundo Gutemberg Araújo, “a aprovação do projeto representa uma grande vitória para os pacientes que sofrem com doenças inflamatórias intestinais, que, a partir de agora, terão mais dignidade e respeito no atendimento médico, que será mais humanizado e eficaz”.

Apoio educacional 

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) também teve sua proposta aprovada, garantindo o acompanhamento de alunos com deficiência em atividades externas escolares, como visitas a museus, bibliotecas e centros culturais. A ideia pretende assegurar que alunos com deficiência

tenham apoio necessário de profissionais especializados, ou de responsáveis, durante essas atividades, sem qualquer custo adicional. Além disso, as escolas deverão informar aos responsáveis sobre esse direito, garantindo a participação plena de todos os estudantes nas atividades educacionais.

“A inclusão social na educação é um direito de todos. Com a aprovação deste projeto, estamos garantindo que os alunos com deficiência possam vivenciar todas as oportunidades de aprendizado, sem qualquer barreira. O direito à educação é universal, e, com isso, conseguimos promover uma sociedade mais inclusiva”, observa Rosana da Saúde.

Utilidade Pública 

Outros dois projetos de grande relevância aprovados pela Câmara foram os que declararam de Utilidade Pública, as entidades Instituto da Fraternidade do Maranhão (IFRAMA) – Palácio da Fraternidade e o Instituto Transformar.

O projeto que declarou o IFRAMA de utilidade pública foi de autoria do vereador Sá Marques (PSB). Já a iniciativa que beneficia o Instituto Transformar foi liderada pela vereadora Concita Pinto (PSB). A declaração de utilidade pública confere às entidades a possibilidade de captar recursos junto ao setor público e privado, ampliando suas ações em áreas como saúde, educação, preservação ambiental e bem-estar social.

“Com a aprovação deste projeto, reconhecemos a importância do IFRAMA no trabalho social que realiza. Essa instituição é um exemplo de fraternidade e solidariedade em nosso estado, e, com essa medida, podemos fortalecer ainda mais suas ações”, ressalta Sá Marques.

Já Concita Pinto, defende que “o Instituto Transformar já realiza um trabalho destacado nas comunidades mais vulneráveis de São Luís, promovendo ações nas áreas de saúde, educação e meio ambiente, e agora com o título de utilidade pública poderá ampliar suas iniciativas e impactar ainda mais vidas”.