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Sancionada lei que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Projeto que deu origem à lei foi apresentado por Carmen Zanotto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanci...
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Lei autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023
Depositphotos O Seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.544/23, que autoriza a Cai...
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Há 3 anos
Proposta dispensa aposentado de comprovar doença que isenta do IR
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 36/23 prevê que aposentados e pensionistas isentos de Imp...
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Há 3 anos
Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens
Billy Boss/Câmara dos Deputados Fernandes se baseou em entendimento do STF sobre esse tipo de situação O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenç...
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Há 3 anos
Projeto prevê prorrogação da Lei de Cotas por mais 20 anos
Divulgação/UEL Lei reserva vagas para alunos de escolas públicas, além de pretos, pardos e indígenas O Projeto de Lei 3061/22 prevê novo critério...
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Há 3 anos
Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a "bala de prata" do governo
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Simone Tebet pediu cuidado com a autonomia de estados e municípios A ministra do Planejamento e Orçamento,...
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Há 3 anos
Grupo parlamentar quer reforçar agenda em defesa da Amazônia
Mário Oliveira/Prefeitura de Manaus A Amazónia é fundamental para o equilíbrio climático do planeta O grupo parlamentar brasileiro da Organização...
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Há 3 anos
Projeto regulamenta a capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Portugal: objetivo é reduzir a letalidade e preservar vidas O Projeto de Lei 273/23 define regras gerai...
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Há 3 anos
Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo expressa...
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Há 3 anos
Projeto permite à mãe continuar recebendo BPC após morte de filho com deficiência
Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Pedro Lucas Fernandes, o projeto faz justiça social O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com def...
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Há 3 anos
Projeto fixa regra para a expansão do ensino médio em tempo integral
Divulgação/UEL Segundo autor do projeto, recursos para o ensino integral caíram nos últimos anos O Projeto de Lei 3075/22 estabelece parâmetros p...
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Há 3 anos
Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública
OtnaYdur/Depositphotos Em 2021, em média, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da...
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Há 3 anos
Projeto limita o número de alunos em sala de aula nas redes pública e privada
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni, autor da proposta O Projeto de Lei 144/23 fixa em 25 o máximo de alunos nos cinco primeiros anos d...
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Há 3 anos
Medida provisória libera R$ 640 milhões para proteção de povos indígenas
Fernando Frazão/Agência Brasil Mulheres e crianças yanomami em Surucucu (RR) A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$ 6...
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Projeto abre crédito suplementar de R$ 4 bilhões para Ciência e Tecnologia
Breno Esaki/Agência Saúde DF Parte do dinheiro deverá financiar pesquisas O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, do Poder Executivo, ...
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