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A discussão do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07) em Plenário refletiu a polarização sobre o tema. Os deputados favoráveis defenderam a segurança jurídica e a propriedade privada, enquanto os contrários chamaram a atenção ao direito dos povos indígenas e à preservação ambiental.
Pelo marco temporal, as demarcações de reservas indígenas devem afetar apenas terras que estavam ocupadas por essa população até a data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, parâmetro utilizado na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.
Essa tese já foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar o julgamento no dia 7 de junho. O relator no tribunal, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, acompanha a votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto foi criticado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). “O PL 490 pretende matar a mulher mais velha da humanidade, que é a Terra”, disse. A proposta, segundo ela, pode abrir territórios indígenas de isolamento voluntário e incentivar a violência contra indígenas.
O deputado Fabio Garcia (União-MT), no entanto, afirmou que o marco temporal vai dar segurança jurídica e pacificar os conflitos. “Não podemos ficar vulneráveis a um laudo antropológico de um funcionário da Funai para poder, de repente, transformar uma cidade em uma nova reserva indígena”, disse.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) criticou a proposta. “Não estamos tratando apenas dos direitos dos povos indígenas, mas do meio ambiente e da vida na Terra”, afirmou.
O deputado José Nelto (PP-GO) defendeu a aprovação do texto e a defesa da propriedade privada. “Temos de ter responsabilidade com o Brasil. Este é o momento para discussão e votação desta matéria na defesa da propriedade”, disse.
Conflitos de terra
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a proposta não vai resolver os conflitos de terra e vai invadir terras habitadas pelos indígenas isolados. “Este projeto fere direitos dos povos indígenas, desconhece os conflitos de terra, desconhece o direito dos povos isolados”, criticou.
Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta do marco temporal vai regulamentar o aproveitamento de riquezas, a saúde indígena e outros temas. “A gente não está trazendo nada de novo, o que estabelece o marco temporal é a Constituição e o julgamento da Raposa Serra do Sol”, disse.
O deputado Sergio Souza (MDB-PR) também destacou que a proposta regulamenta um dispositivo constitucional. “É prerrogativa do Parlamento regulamentar a Constituição”, ressaltou.
O líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), chamou a proposta de retrocesso. “O marco temporal vai na contramão do que é discutido internacionalmente, na contramão da preservação ambiental e da defesa de povos originários”, disse.
Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) lembrou a situação do povo Yanomami para criticar a proposta. “Eu fico muito impressionado que, depois das imagens que nós vimos no início deste ano do genocídio Yanomami, da fome na sua pior forma, a gente tenha como prioridade nesta Casa dificultar a demarcação de terras”, declarou.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), no entanto, afirmou que há “muita politicagem” na discussão sobre terras indígenas. “O que foi realizado até agora não trouxe nenhum avanço, apenas politicagem, a utilização dos povos originários para fazer politicagem”, criticou.
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