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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (30) processos disciplinares contra sete deputados: Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Após a instalação dos processos, foram sorteadas, para cada caso, listas tríplices de deputados para a escolha dos relatores.
O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente do conselho, explicou que, para o sorteio, foram considerados os blocos e as federações existentes em 19 de abril de 2003, data de instalação do colegiado.
A designação dos relatores é feita a partir da lista tríplice sorteada, sendo que o relator não pode pertencer ao mesmo estado, partido ou bloco parlamentar do representado, sendo considerado o partido atual do deputado.
No caso de representação de iniciativa de partido político, o relator também não poderá ser desse mesmo partido.
Lomanto Júnior afirmou que os relatores serão designados na próxima reunião do conselho, quando começará a contar o prazo de 10 dias úteis para a apresentação do parecer preliminar.
Carla Zambelli
O processo (Representação 1/23) contra Carla Zambelli foi apresentado pelo PSB. O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino.
O comportamento, segundo o PSB, "reduz o Parlamento a uma roda de conversas informais, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendido". A representação acrescenta que a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma "imoral e zombeteira".
A lista tríplice sorteada inclui os deputados Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ).
Márcio Jerry
O processo contra Márcio Jerry (Representação 2/23) foi apresentado pelo PL também por quebra de decoro. Ele é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) também durante audiência com Flávio Dino.
Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto.
Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Alexandre Leite (União-SP), Ricardo Maia e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Nikolas Ferreira
O processo contra Nikolas Ferreira (Representação 3/23) foi apresentado por quatro partidos: Psol, PDT, PT e PSB. As legendas afirmam que Ferreira faltou com o decoro ao usar uma peruca loira para, no Dia Internacional da Mulher, "fazer um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico".
Na ocasião, ele foi repreendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). "O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém", disse Lira.
A lista tríplice sorteada inclui os deputados Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Maia e Alexandre Leite.
José Medeiros
O processo contra José Medeiros (Representação 4/23) foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher.
Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos "que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar", afirma o PT.
Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Albuquerque (Republicanos-RR).
Juliana Cardoso
O PP (Representação 5/23) diz que a deputada Juliana Cardoso quebrou o decoro parlamentar ao chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas (PL 409/07), incluindo o presidente Arthur Lira.
A lista tríplice sorteada inclui os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Luciano Vieira (PL-RJ).
Talíria Petrone
O PL (Representação 6/23) acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de quebra de decoro parlamentar por, durante reunião da CPI do MST, ter acusado o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo.
Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Rafael Simões (União-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Gabriel Mota.
Eduardo Bolsonaro
O PT (Representação 7/23) pede a aplicações de sanções cabíveis contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho.
A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.
A lista tríplice sorteada inclui os deputados Albuquerque, Gutemberg Reis e Josenildo (PDT-AP).
Critério de escolha
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que, pela imprensa, ficou sabendo que há outras representações, contra outros deputados. Ele questionou o presidente do Conselho de Ética sobre o número de representações existentes e o critério para essas sete terem sido pautadas, na medida em que foram apresentadas em tempos muito diversos.
O presidente Leur Lomanto Júnior esclareceu que desconhece o critério adotado pela Mesa Diretora e que ele apenas seguiu a ordem de numeração das representações.
O Conselho
O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.
Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.
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