CSP aprova criação do 'Prêmio Major Olimpio de Segurança Pública'

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (30) proposta que cria, no âmbito do Senado, o Prêmio Major Olimpio de Segurança Pública. Os agraciados serão pessoas "destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional". O texto segue para deliberação da Mesa do Senado.

Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 94/2019 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Por sua sugestão, a CCJ mudou o nome da comenda, "Prêmio Senado Federal de Segurança Pública", para homenagear o ex-senador Major Olimpio (1962-2021). O relatório na CSP foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e a leitura foi feitaad hocpelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

— No mérito, entendemos que a proposta é oportuna, uma vez que incentiva a divulgação e execução de novas ideias e iniciativas, assim como o desempenho profissional em uma área de grande preocupação da sociedade brasileira, a segurança pública, o que não deixa de ser uma colaboração indireta ao trabalho parlamentar — disse Mourão, que concordou com a mudança do nome do prêmio para homenagear Major Olimpio.

O projeto determina que seja concedido diploma a até três cidadãos com atuação destacada na área da segurança pública, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de abril. A indicação de candidatos poderá ser feita por qualquer senador à Mesa. Já a escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação na Casa, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado.

O autor do projeto, Styvenson Valentim, disse que o prêmio é uma justa homenagem ao ex-senador, que morreu de covid-19 em 2021.

— Eu acho que é uma dupla justiça. Uma promoção como essa, de estar agraciando um nome como o do Major Olimpio, o qual faz uma falta imensa aqui no nosso Senado, ainda mais numa comissão como essa aqui que trata de assuntos que ele defendia com tanto vigor.E como também esse estímulo, essa parte de trazer para o cidadão, para os operadores de segurança pública para aqueles que tiverem boas ideias e práticas um reconhecimento pelo Senado federal por contribuir para um tema que é sensível em todo o lugar do país.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR) apoiaram a criação do prêmio.

— De certa maneira o prêmio é relevante, mas mais relevante ainda é agraciar o senador Major Olimpio com essa honraria, ao ser nominado no âmbito do prêmio — disse Moro.

8 de janeiro

Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiência pública sobre as prisões realizadas em decorrência dos ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ao defender seu requerimento, Girão disse ter visitado os presos e ouvido relatos de advogados sobre possíveis violações às suas prerrogativas.

— O objetivo é ouvir pessoas que estão dizendo, através de advogados, que estão sem o devido processo legal (…). É importante dar voz a essas pessoas para que possam colocar eventuais violações que estão acontecendo no sistema judiciário — disse Girão.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou o requerimento.

— Fui abordado por vários advogados que relataram que estavam com dificuldade de falar com seus clientes [...], que não tinham acesso aos autos — declarou.