
O processo de seleção das famílias para as 200 unidades habitacionais do Residencial Vila das Acácias, em Vitória da Conquista, segue em andamento. Após concluir as etapas de convocação e verificação documental, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), acompanha a análise de enquadramento dos candidatos realizada pela Caixa Econômica Federal, necessária para a divulgação da lista definitiva de contemplados.
A seleção segue critérios estabelecidos pelo Governo Federal e pelo Município, considerando as condições socioeconômicas das famílias inscritas e as prioridades previstas na legislação.
Durante o processo, alguns candidatos inicialmente convocados não puderam prosseguir, por motivos como desistência, renda superior ao limite permitido ou não atendimento aos requisitos do programa. Nesses casos, a Prefeitura convocou candidatos substitutos, respeitando a ordem de classificação e as reservas de vagas previstas em lei.
Parte dos substitutos também apresentou pendências na análise de enquadramento realizada pela Caixa. Diante de possíveis inconsistências identificadas em alguns resultados, o Município encaminhou contestações formais ao agente financeiro e aguarda a conclusão dessas análises.
A publicação da lista definitiva de contemplados depende da finalização desses procedimentos. Assim que o processo for concluído, a relação oficial será disponibilizada no Diário Oficial do Município .
A seleção das famílias segue regras definidas pelo Governo Federal (Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 738/2024) e pelo Município (Decreto Municipal nº 24.262/2026 e Edital Municipal nº 03/2025). O processo é realizado em etapas sucessivas:
1.Inscrição das famílias, realizada em 2025;
2.Classificação e hierarquização, conforme os critérios de prioridade previstos na legislação;
3.Visita domiciliar, para confirmação das informações prestadas no cadastro;
4.Pesquisa de enquadramento, realizada pela Caixa Econômica Federal nas bases de dados federais, para verificar se as famílias atendem aos requisitos do Programa;
5.Verificação documental e assinatura da Declaração do Beneficiário;
6.Análise final pelo agente financeiro e publicação da lista definitiva de contemplados, seguida da assinatura dos contratos.
– A lista oficial será publicadaexclusivamente no Diário Oficial do Município. Desconfie de listas ou informações divulgadas por outros meios.
– Todo o processo égratuito. Ninguém está autorizado a cobrar qualquer valor ou a garantir vaga no Programa.
– Denúncias devem ser encaminhadas àOuvidoria-Geral do Município.
– Dúvidas sobre o cadastro podem ser esclarecidas pelo telefone/WhatsApp(77) 3229-3211 ou presencialmente na Diretoria de Habitação, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.