Extensão universitária depende de financiamento permanente, defendem debatedores

Em debate sobre o financiamento da extensão universitária no País nesta quinta-feira (25), representantes de instituições de ensino superior defenderam, além de orçamento permanente, a integração dos projetos de extensão com as políticas governamentais.

Conforme explicaram os participantes da audiência pública da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional da Educação em vigor tornou obrigatória a inclusão de projetos de extensão no currículo regular dos cursos de graduação. Pela lei, as atividades de extensão devem responder por 10% da carga horária dos estudantes, pelo menos.

Apesar dessa exigência, a extensão nunca contou com orçamento próprio. O financiamento das atividades sempre ocorreu por meio de editais das instituições de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Entre 2003 e 2016, segundo o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, havia no ministério um programa de extensão, extinto depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Mesmo no período, a maior destinação governamental à atividade foi de R$ 85 milhões.

Conforme explicou a coordenadora do Fórum de Pró-reitores de Extensão dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, Geísa Boaventura, fazer extensão exige investimento. Muitas vezes, segundo disse, os alunos precisam se deslocar por longas distâncias porque muitas atividades ocorrem em comunidades no interior do país.

Extensão em terra indígena
Esse foi o caso da deputada Dandara (PT-MG). Formada em Pedagogia pela Universidade Federal de Uberlândia, ela realizou projeto de extensão universitária em uma comunidade indígena do Mato Grosso, como relatou na audiência.

“Eu deixei de trabalhar na lan house do meu bairro para fazer Pibid [Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência], educação do campo. Eu consegui me dedicar à educação, à ciência, à pesquisa graças à bolsa de R$ 400 que eu recebia. Se hoje consigo debater a demarcação de terras indígenas e lutar contra esse marco temporal, cuja urgência foi aprovada ontem de forma abrupta, é porque eu tive a oportunidade, em 2013, de ir para as aldeias Guarani-Kayowá", disse a deputada. 

Educação integral
Embora a destinação de orçamento permanente para a extensão seja fundamental, o financiamento das atividades pode vir também do trabalho conjunto com outros órgãos da administração pública. Assim como os demais debatedores, o vice-reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Penildon Silva Filho, sublinhou que as atividades de extensão podem e devem se integrar a outras políticas do governo federal, como educação básica.

“A curricularização da extensão vem para complementar o principal programa do governo Lula, que é a educação integral, que não é somente a educação de tempo integral, é uma educação de qualidade integral, de formação nas humanidades, de formação nas ciências, de formação nas artes, de formação política", disse.

Para ele, a extensão também pode contribuir com as políticas de distribuição de renda. Na UFBA, Penildon Silva Filho explicou que parte da assistência estudantil ocorre por meio de bolsas de extensão universitária. O mecanismo ajudaria, inclusive, a assegurar a permanência do aluno na universidade.

De acordo com o vice-reitor, a evasão do ensino superior sempre foi alta, em torno de 30%. Depois da pandemia de Covid-19, no entanto, o problema teria se agravado, e agora metade dos estudantes abandonam os cursos de graduação.

Integrar a universidade à educação básica poderia reduzir também o abandono dos estudos por alunos do ensino médio, que, conforme ressaltou Penildon Silva Filho, representa um dos grandes desafios do país. Segundo ele, a interação entre os dois níveis de ensino levaria a uma melhoria na qualidade da educação básica e colocaria os alunos do ensino médio em contato com a universidade, criando para eles uma perspectiva de futuro.

Orçamento
Autora do pedido para a realização da audiência pública, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) se comprometeu a trabalhar para assegurar destinação orçamentária permanente para os programas de extensão universitária.

“Nós devemos atuar na Comissão de Orçamento para incluir a extensão no orçamento das universidades, do Ministério da Educação, trabalhar nas emendas das bancadas regionais. O nosso entendimento é que nós precisamos ampliar os orçamentos das universidades para ampliar também o orçamento da extensão universitária”, disse.

Lídice da Mata também considera fundamental a criação de uma política sistêmica da extensão, em integração com as demais ações do governo. Para a deputada, é importante incluir estados e municípios no debate para o estabelecimento dessa política.