Documentários e programas jornalísticos transmitidos pela televisão aberta devem ser legendados em português, segundo proposta aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O PL 4.310/2019 , do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), teve parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO), com uma emenda da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Aprovado em decisão terminativa, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que receba recurso para apreciação no Plenário do Senado.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão ( Lei 13.146, de 2015 ) e teve o relatório lido na comissão em março. A emenda da CDH, acatada por Confúcio, busca dar mais clareza à aplicação da medida, detalhando que a subtitulação será feita por meio de legenda oculta, como já está previsto na Lei Brasileira de Inclusão. A lei determina ainda a exibição de janela com intérprete de Libras e audiodescrição.

Além de traduzir em linguagem escrita as falas veiculadas no programa, a legenda oculta, comumente referida pela sigla CC (em inglês,closed caption), indica em palavras a existência de outros sons do vídeo, como música, ruídos e sons ambientes.

— Legendar os telejornais nas televisões e nas redes sociais para mim é uma obrigação! Em qualquer lugar do mundo os telejornais são legendados, porque o mundo inteiro sofre de audição, especialmente o nosso país — afirmou Kajuru, para quem o projeto aperfeiçoa as normas já em vigor ao obrigar o uso de legendas nos programas informativos.

O presidente da CCT, senador Carlos Viana (Podemos-MG), considerou a ideia do projeto “fundamental para a questão da igualdade com as pessoas com deficiência”.

— A inteligência artificial, que estamos discutindo, já dá essa ferramenta com muita facilidade. Entendo que o trabalho é muito bem-vindo — disse.