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São Paulo, SP
O Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados publicou o Relatório Anual da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/11) com dados sobre os atendimentos realizados durante o ano passado. Foram registradas 32.266 solicitações de informação, sendo que 94,6% das demandas foram atendidas em até um dia e apenas 0,4% foram indeferidas, nos termos legais.
O tema "Institucional" foi predominante nos pedidos, representando 31,0%, seguido pelos temas “Deputado” (30,0%) e “Proposição” (27,1%). Os pedidos foram feitos, em sua maioria, por pessoa física (99,6%), do sexo masculino (59,0%) e de até 30 anos de idade (47,0%).
O relatório traz também a listagem das informações classificadas com grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), ao longo de período determinado, com descrição que permita pesquisas futuras e correta recuperação.
Além dos dados estatísticos, o documento destaca entre as melhorias implementadas em conjunto com as demais unidades da Casa a atualização da Carta de Serviços da Câmara dos Deputados e a reformulação da página “Empresas impedidas de licitar”.
O atendimento dos pedidos de informação que chegam à Casa é coordenado pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)/Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi), sob a supervisão da Diretoria-Geral.
Os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação referentes a 2022 e aos anos anteriores podem ser acessados pelo Portal da Câmara, na página "Transparência", no link "Acesso à Informação".
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