Domingo, 15 de Novembro de 2026
19°C 31°C
São Paulo, SP

Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza

Está publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (23) a Lei 15.512 , que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da cr...

Por: J6 Live Fonte: Agência Senado
23/09/2026 às 10h32
Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza
Poder público deve priorizar políticas para garantir acesso de crianças e adolescentes ao meio natural, determina a lei - Foto: Freepik

Está publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (23) a Lei 15.512 , que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da criança e do adolescente à natureza, “com absoluta prioridade”.

A norma estabelece atendimento prioritário e amparo em situações de riscos socioambientais e climáticos, além de determinar que o planejamento urbano priorize a ofertade praças, parques e espaços públicos mais lúdicos, que “incentivem o livre brincar em contato com a natureza”. A formulação e a execução das políticas públicas socioambientais, climáticas e de sociobiodiversidade também deverá dar preferência ao melhor interesse dessa população, diz o texto.

Vulnerabilidade

A nova lei coloca as crianças e os adolescentes no centro das discussões ecológicas, reconhecendo sua extrema vulnerabilidade à degradação ambiental e a eventos extremos. Terão prioridade na efetivação dessas garantias as crianças na primeira infância e aquelas com deficiência.

De acordo com a norma, o atendimento pleno desse direito será buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Para consolidar as diretrizes, a lei modifica a Política Nacional do Meio Ambiente ( Lei 6.938, de 1981 ), incluindo o direito da infância ao ambiente equilibrado entre seus princípios. O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA – Lei 8.069, de 1990 ), que já prevê o direito à natureza, passa a definir como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural.

Por fim, a Política Nacional sobre Mudança do Clima ( Lei 12.187, de 2009 ) ganha agora um dispositivo que torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.

A Lei 15.512 teve origem no PL 2.225/2024 , da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pelo Senado no começo de setembro . O texto foi sancionado sem vetos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Chuva
Mín. 19° Máx. 31°
20° Sensação
14.83 km/h Vento
91% Umidade
100% (4.01mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h28 Pôr do sol
Segunda
27° 18°
Terça
28° 18°
Quarta
30° 19°
Quinta
31° 20°
Sexta
31° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 390,066,48 -4,99%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias