Agricultores familiares terão a oportunidade de fornecer alimentos para ações de atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. A Prefeitura de Vitória da Conquista abriu uma chamada pública para aquisição desses produtos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

O Edital de Chamada Pública nº 006/2026 foi publicado nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Município (DOM). A seleção dará preferência a agricultores que residem e produzem em Vitória da Conquista, sem impedir a participação de fornecedores de outras localidades. O limite de venda é de até R$ 15 mil por unidade familiar a cada ano civil.

Podem participar agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida, conforme as condições estabelecidas no edital.

Os alimentos fornecidos devem ser de produção própria dos participantes. No caso de produtos processados, beneficiados, artesanais ou industrializados, a matéria-prima principal que caracteriza o produto também deve ser produzida pelos próprios agricultores familiares.

A estimativa de aquisição, especificações, preços unitários de referência e quantitativos máximos estão detalhados na tabela 4.1 do Edital.

Inscrições

Os envelopes deverão ser protocolados na sede da Coordenação Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional – COSAN, localizada na Rua Síria, nº 90, Bairro Ipanema, Vitória da Conquista/BA, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 17h, até a data e o horário-limite a serem preenchidos no cronograma antes da publicação. Será emitido comprovante de recebimento pelo setor responsável. Os documentos deverão ser apresentados em envelope único, fechado e lacrado, identificado externamente com o número do Edital, o nome do proponente e a categoria de participação.

Confira o cronograma da Chamada Pública:

Informações sobre as obrigações dos beneficiários fornecedores, as exigências sanitárias, logísticas e controle de qualidade, condições de pagamento, controle social e outros detalhes podem ser conferidas na íntegra do edital.

Comissão de selação

Também nesta quarta-feira (16), foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 147/2026 , que designa os servidores para integrarem a Comissão de Seleção do Edital De Chamada Pública nº 006/2026. A comissão será responsável por supervisionar e conduzir as etapas do processo; receber, abrir, analisar e julgar a documentação de habilitação e os projetos de venda apresentados pelos agricultores familiares e por suas organizações; além de acompanhar a publicação dos resultados e demais atos relacionados à seleção.