Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 158/2026, de autoria do vereador Matheus do Beiju (PL), que propõe a disponibilização gratuita de acesso à internet por meio de rede sem fio (Wi-Fi) nos terminais de integração do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luís.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à informação e à conectividade para os usuários do transporte coletivo, considerando que a conectividade à internet constitui ferramenta essencial para o exercício da cidadania, a comunicação e o acesso a direitos. A medida também busca facilitar o acesso a serviços públicos e aplicativos de mobilidade utilizados pela população.

De acordo com o texto da proposta, a oferta de internet gratuita nos terminais seria uma medida de inclusão digital, considerando a conectividade como uma ferramenta importante para a comunicação, o acesso à informação e o exercício da cidadania.

O projeto prevê ainda regras relacionadas à utilização da rede disponibilizada nos terminais, como a possibilidade de aplicação de mecanismos de filtragem, cuja utilização deverá observar a legislação federal aplicável, incluindo normas relacionadas à neutralidade de rede, à liberdade de expressão e à proteção da privacidade dos usuários.

A proposta também estabelece medidas relacionadas à implantação do serviço nos terminais de integração e à sua eventual inclusão nos contratos de concessão ou permissão do transporte coletivo. A iniciativa parte da ideia de que os terminais de integração podem ser utilizados não apenas como locais de embarque e desembarque, mas também como espaços de acesso a serviços e ferramentas digitais cada vez mais presentes na rotina da população.

O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Orçamento no último dia 5 de agosto e segue em tramitação antes de ser apreciado no plenário.