Domingo, 15 de Novembro de 2026
19°C 31°C
São Paulo, SP

CTFC aprova padrão unificado nacional para publicações dos diários oficiais

Os Diários Oficiais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão adotar um padrão único de publicação, com informações dispo...

Por: J6 Live Fonte: Agência Senado
08/07/2026 às 16h15
CTFC aprova padrão unificado nacional para publicações dos diários oficiais
Laércio Oliveira (à dir.) leu relatório do projeto; norma de padronização será definida por autoridade federal, diz texto - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Os Diários Oficiais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão adotar um padrão único de publicação, com informações disponíveis em formato aberto, acesso gratuito e possibilidade de reutilização dos dados.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.214/2022 , aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lido pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi favorável à proposta, que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, altera a Lei de Acesso à Informação para determinar que as publicações oficiais observem uma norma nacional de padronização, a ser definida por autoridade federal.

Os conteúdos deverão estar disponíveis na internet, com assinatura eletrônica qualificada, em formato aberto e processável por máquina, permitindo consulta e reutilização das informações.

A proposta prevê entrada em vigor 12 meses após a publicação da futura lei.

Transparência

No parecer, Alessandro ressalta que a padronização deve facilitar o acesso da população às informações públicas, além de permitir a comparação entre publicações de diferentes entes federativos.

O relator também aponta possibilidade de economia de recursos e ganhos de eficiência administrativa com a adoção de um modelo único.

“A padronização aprimorará a cultura de transparência pública e de controle social da administração pública, com a facilitação do acesso da população aos dados estatais”, destaca o parecer.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Chuvas esparsas
Mín. 19° Máx. 31°
20° Sensação
5.54 km/h Vento
93% Umidade
100% (4.01mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h28 Pôr do sol
Segunda
27° 18°
Terça
28° 18°
Quarta
30° 19°
Quinta
31° 20°
Sexta
31° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 389,023,56 -5,25%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias