Ferramenta reservada ao contato entre advogado e cliente, que permite a conversa de forma segura e sob sigilo, o "Parlatório Virtual" foi entregue na manhã desta terça-feira (16), em uma sala na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Barcarena, resultado da parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O evento contou com a presença de várias autoridades do Judiciário e da área de segurança pública da região.

Titular da Seap, Marco Antonio Sirotheau Corrêa (à dir.) e Daniel de Albuquerque: parceria consolidadaDe acordo com o titular da Seap, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, a parceria com a OAB garante as normas da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984). “Garantimos o acesso do advogado à pessoa privada de liberdade, previsto tanto na Lei de Execução Penal quanto na Constituição Federal. O Parlatório Virtual vai possibilitar que um advogado da região de Barcarena e Abaetetuba, por exemplo, consiga se conectar com qualquer uma das 54 unidades prisionais do Estado”, informou o secretário.

Atualmente, a Seap investe na capacitação constante de seus servidores para aprimorar o atendimento aos advogados, que contam com seis cabines no Parlatório Virtual, em Belém, e também na Subseção da OAB em Marabá, na região Sudeste. Outros três parlatórios estão em processo de implementação nas subseções da Ordem dos Advogados em Altamira e Santarém, no Oeste, e Redenção, na região Sul.

Presidente OAB em Barcarena, Daniel de Albuquerque ressaltou compromisso do Estado com justiça socialO presidente da Subseção da OAB em Barcarena, Daniel Felipe Alcântara de Albuquerque, ressaltou a importância do compromisso assumido pelo governo do Estado com a justiça social. “A importância do Parlatório Virtual demonstra o compromisso do governo do Estado com a justiça social. Estamos em um momento muito importante, em que a advocacia barcarenense e, consequentemente, a sociedade barcarenense, são sujeitos de direitos. Essas instituições aqui presentes demonstram esse compromisso não só com a advocacia, mas especialmente com a sociedade; demonstram que a gente está trilhando esse caminho tão almejado da justiça social”, disse Daniel de Albuquerque.

Sistema Planner- A Seap oferece aos advogados a possibilidade de conversar com os custodiados de forma presencial e virtual, por meio de agendamento eletrônico no Sistema Planner, gerenciado pela própria Secretaria, que atualmente conta com 6.649 advogados inscritos. Em 2022, foram registrados mais de 67 mil agendamentos.

Autoridades presentes à entrega do Parlatório Virtual em BarcarenaRômulo Soares, vice-presidente da Comissão de Advogados de Direito Criminal de Barcarena, destacou a otimização do trabalho dos advogados com o novo Parlatório. “Temos que comemorar esse avanço na advocacia, porque um dia (de viagem) que eu perco indo ao presídio em Abaetetuba, Belém ou Santa Izabel (Santa Izabel do Pará) é um dia a menos de trabalho. Agora, eu posso orientar o interno no momento do processo dele, porque é uma angústia muito grande estar preso e não saber o que está acontecendo”, assegurou Rômulo Soares.

Texto: Yasmin Cavalcante - NCS/Seap