Foto: ACM - Arquivo

Os cadastros de cerca de oito mil imóveis de Feira de Santana foram atualizados na base imobiliária do município. Estavam inscritos como encravados ou alagados, condições que diminuem os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O terreno encravado é aquele em que, para se ter acesso ao imóvel, é preciso passar por uma propriedade particular, situação que diminui em 40% o valor do tributo municipal a ser pago. Terrenos alagados também têm redução significativa no imposto.

Constatadas as irregularidades, disse o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, os valores dos boletos foram corrigidos para os reais. Situações específicas foram observadas pela fiscalização da Secretaria da Fazenda em áreas valorizadas da cidade.

Afirmou que, neste ano, não houve aumento real nos valores do IPTU, apenas a correção da inflação, de 4,26%, segundo o IPCA, como exigem os órgãos fiscalizadores. Apenas os imóveis requalificados, pelos motivos citados, tiveram os valores reajustados.

Para ele, a atualização dos cadastros desses imóveis deve ser vista como justiça fiscal, porque os proprietários passarão a pagar os tributos com os mesmos valores de seus vizinhos. “É uma obrigação da Secretaria da Fazenda fazer esses ajustes.”

São iniciativas exigidas por órgãos fiscalizadores, como o TCE (Tribunal de Contas do Estado). O cadastro, de acordo com Expedito Eloy, vai continuar sendo atualizado.