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São Paulo, SP
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está intensificando as ações de fiscalização no comércio da cidade, ao longo da semana, por conta do Dia das Mães. A data é uma das mais importantes para o comércio varejista, perdendo apenas para o Natal, e leva os consumidores às ruas em busca dos mais diversos presentes para agradar às mães.
Ontem, o Procon esteve em uma galeria comercial no Centro da cidade, observando a precificação dos produtos, a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos e fazendo orientações aos lojistas, que devem informar os consumidores, no momento da compra, acerca da política de troca de produtos e outros tópicos.
Durante a fiscalização, as lojas foram notificadas por problemas na exposição dos preços dos produtos, ausência da placa informando sobre o exemplar do CDC disponível para consulta, assim como ausência do QR Code para consulta digital. Cada estabelecimento terá um prazo de 15 a 20 dias para adequação e apresentação de defesa.
O coordenador do Procon, Rafael Meira, destacou que as ações acontecem em várias lojas da cidade com o intuito de garantir os direitos do consumidor e a adequação no fornecimento dos produtos. “É muito importante que o lojista exponha o preço dos produtos e os possíveis acréscimos de modo visível, com informação clara ao consumidor, se se trata de uma venda a prazo, parcelada ou via financiamento. Além disso, nós temos verificado a questão das condições de exposição desses produtos, bem como a validade”, disse.
Código de Defesa do Consumidor
Na ocasião, foi reforçada a importância do cumprimento da Lei Municipal nº 1586/2008 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para a consulta dos clientes, além da fixação de uma placa junto ao caixa, em local visível e de fácil leitura, que informa a disponibilidade do CDC.
Também é necessário que as lojas disponibilizem um QR Code para que as pessoas possam acessar a versão digital do CDC, conforme a Lei Municipal nº 2799/2023 . Outras orientações podem ser conferidas neste link .
Gerente de uma loja de celulares, Vanderlei Lima acredita que a fiscalização é importante tanto para a segurança dos consumidores quanto dos lojistas. “É muito importante para o cliente e para o lojista também, porque dá um respaldo a quem vende”, disse.
Consumidora de uma loja de produtos de beleza e autocuidado, Claudineia Moura afirma que a fiscalização do Procon a deixa ainda mais segura para continuar comprando no local. “É uma loja em que eu compro há vários anos. E vendo que é uma loja fiscalizada e acompanhada pelo Procon é muito importante pra nós consumidores, porque nos deixa mais seguros”.
Já Tainara Machado entende que as ações auxiliam os consumidores a conhecerem melhor os seus direitos. “Eu acho importante porque tem muitos consumidores que não sabem os seus direitos. Se tem desconto, se não tem, se tem direito a algum brinde ou não, coisas assim”, explica.
Para orientações ou envio de denúncias, a população pode ligar para o Procon por meio do número (77) 3229-3666 ou se dirigir à sua sede na Praça Virgílio Ferraz, nº 130, Centro. O horário de distribuição de senhas é das 8h às 16h, e o horário do expediente é das 8h às 17h.
