O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 13, o Edital nº 103/2026 , que convoca candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos da Polícia Penal e do quadro administrativo do instituto para as etapas de inspeção médica e entrega de documentos.

A convocação ocorre após as nomeações autorizadas pelo Decreto nº 13.342-P, de 9 de abril de 2026, e contempla candidatos aos cargos de agente de polícia penal (masculino e feminino), técnico administrativo e operacional e especialista em execução penal.

Nesta etapa, os convocados devem ficar atentos aos prazos e exigências estabelecidos no edital, que são obrigatórios para a efetivação da posse.

Os candidatos deverão providenciar, por conta própria, exames médicos, como avaliação cardiológica com eletrocardiograma, raio-X de tórax, avaliações neurológica, oftalmológica, psiquiátrica, ortopédica e infectológica, além de exames laboratoriais, como hemograma completo e glicemia em jejum.

Com os laudos em mãos, os convocados devem se apresentar à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 30 de abril de 2026, das 8h às 11h, em Rio Branco, ou nos dias 16, 23 e 30 de abril, das 8h às 12h, em Cruzeiro do Sul.

Durante a inspeção, poderão ser solicitados exames complementares, caso necessário. Após a análise, será emitido o atestado de sanidade e capacidade física e mental, documento exigido para a posse.

A entrega da documentação deve ser realizada até o dia 30 de abril de 2026, das 8h às 14h, na sede do Iapen, em Rio Branco, ou na Unidade Prisional Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul.

Os candidatos deverão apresentar documentos pessoais, comprovantes de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e demais itens previstos no edital, além do atestado médico emitido pela Junta Oficial.

O edital estabelece que os candidatos têm até o dia 11 de maio de 2026 para cumprir todas as etapas, incluindo a inspeção médica, a entrega de documentos e a posse, conforme prazo definido no decreto de nomeação.

Outras informações podem ser obtidas junto ao Iapen ou à Sead, por meio dos canais oficiais previstos no edital.

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