O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), emitiu os primeiros doze Certificados de Cadastro de Sistemas de Logística Reversa (CCSLRs) no Rio Grande do Sul. Os documentos representam um avanço na operacionalização da Política Estadual de Resíduos Sólidos, uma vez que, até então, não havia cadastro regulamentado de sistemas dessa natureza.

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A emissão dos certificados ocorre no âmbito da Resolução Consema 500/2023 , que estabelece as diretrizes para a implantação de sistemas de logística reversa — cadeias que visam o reaproveitamento e/ou destinação adequada de resíduos de produtos usados.

Os CCSLRs foram emitidos após a análise técnica dos processos de cadastro protocolados pelas entidades gestoras no Sistema Online de Licenciamento (SOL). A exigência de cadastro foi regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta Sema-Fepam 07/2025 , que estabeleceu os procedimentos e critérios para a solicitação do certificado junto à Sema. Os agentes envolvidos em cadeias de produtos sujeitos à logística reversa tiveram até 30 de setembro de 2025 para enviar o planejamento e documentação requeridos.

No total, a Sema recebeu 16 cadastros, todos no modelo coletivo. Os doze primeiros documentos são relativos a sistemas que tratam embalagens no geral — de papel, papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou também de combinações desses materiais, como no caso de embalagens cartonadas — e foram emitidos para as seguintes entidades gestoras:

• A Gente Recicla
• AMBIPAR Environment Collection SA
• AMBIPAR Environment Viraser SA
• Coalizão Embalagens
• ILOG Instituto Brasileiro de Logística Reversa
• Instituto Loop
• Instituto Rever
• MAPA.SA
• Pegada Neutra Soluções Ambientais Ltda
• Polen
• Pragma Soluções, Serviços e Projetos Ltda
• Prolata

Destaca-se que entidades que entregaram planos de logística reversa e não constam na relação acima ainda não tiveram o CCSLR emitido devido a pendências no cadastro.

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Sobre a logística reversa

A logística reversa é um instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, e consiste no conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, permitindo o retorno dos materiais ao ciclo produtivo ou sua adequada disposição final.

No modelo coletivo, a implementação desses sistemas ocorre por meio de entidades gestoras, responsáveis por organizar e operacionalizar a logística reversa em nome das empresas aderentes.

Com a emissão dos primeiros certificados, a Sema dá início a uma nova etapa da implementação da logística reversa no Rio Grande do Sul, garantindo maior controle sobre os sistemas em operação e contribuindo para ampliar a recuperação de materiais recicláveis, bem como o fortalecimento da economia circular no Estado.

O cadastro de sistemas de logística reversa — de todos os tipos — segue aberto até 30 de abril de 2026 e deve ser realizado por meio do SOL. Mais informações podem ser encontradas na no site da Sema destinada à logística reversa .

_{Texto: João Pedro Flores/Ascom Sema
Edição: Secom}