O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto (PLN 1/23) que destina R$ 4,18 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O projeto foi transformado na Lei 14.577/23, publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional, com parecer favorável da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA).

O crédito suplementar terá várias destinações, como pagamento de despesas de administração e operacionais do FNDCT, manutenção de contratos e subsídios para projetos de desenvolvimento tecnológico.

Os recursos servirão também para implantar o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que será usado em pesquisas nucleares, produção de radioisótopos para uso na medicina e na indústria, e formação de mão de obra na área. O reator vai ser construído em parceria com a Argentina na cidade paulista de Iperó. A lei destina o valor inicial de R$ 34,3 milhões para o empreendimento.