O Paraná prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos setores e atividades, beneficiando sobretudo entidades sociais e os setores produtivo e acadêmico. Entre os produtos que manterão a alíquota zero, por exemplo, estão medicamentos e equipamentos médicos usados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), além de vacinas e insumos utilizados no combate a doenças como dengue e febre amarela.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na última semana o Decreto Nº 12.957 que prorroga os benefícios fiscais diversos itens até 31 de dezembro de 2026. O texto internaliza o Convênio ICMS 21/2026 adotado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O foco do decreto é especificamente o Terceiro Setor, órgãos públicos e entidades de pesquisa e saúde, não afetando diretamente o setor comercial comum. Com isso, ele mantém a isenção, por exemplo, para a entrada de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais destinados a órgãos públicos e entidades beneficentes. Dessa forma, o Paraná garante que os recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos permaneçam nas instituições, permitindo a ampliação de atendimentos e a modernização de equipamentos.
Ainda na área da saúde, o texto garante também a desoneração de insumos para campanhas de vacinação e combate a doenças como dengue, malária e febre amarela. Dessa forma, os imunizantes e os medicamentos seguem com carga tributária zero no Estado.
O decreto ainda isenta a tributação sobre a compra de equipamentos de pesquisa científica sem similar nacional para universidades públicas e a importação de máquinas e aparelhos industriais para o Sistema S (Senai, Senac e Senar), garantindo condições para o desenvolvimento dos setores acadêmico e produtivo paranaenses.
“São isenções que já eram aplicadas no Paraná e que foram prorrogadas pensando justamente no papel que esses setores desempenham dentro da sociedade paranaense”, explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “A isenção do ICMS permite a essas instituições uma economia que se converte em modernização e na melhor qualidade na prestação de seus serviços”.
