O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia notificou prefeitos de diversos municípios baianos para que prestem esclarecimentos sobre o recebimento e a aplicação de recursos provenientes das chamadas “Emendas Pix”. Entre os gestores notificados estão Ronivaldo Cerqueira de Araújo, prefeito de Ouriçangas, e Kley Carneiro Lima, prefeito de Coração de Maria.

A notificação foi publicada em edital no Diário Oficial do órgão e integra uma ação de fiscalização conduzida pela Superintendência de Controle Externo do TCM. O objetivo é garantir transparência na utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares classificadas como transferências especiais, popularmente conhecidas como “Emendas Pix”.

Segundo o tribunal, algumas prefeituras ainda não responderam ao questionário enviado pela Corte de Contas, instrumento utilizado para levantar informações detalhadas sobre o recebimento desses recursos e a forma como estão sendo aplicados nos municípios. O preenchimento do formulário é obrigatório.