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São Paulo, SP
O Piauí vem ampliando, de forma consistente, o número de municípios integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Atualmente, 61 municípios piauienses já formalizaram a adesão e outros seguem em fase de organização e entrega de documentação, demonstrando o avanço do Estado no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao combate à fome e à promoção do direito à alimentação adequada. A expectativa é encerrar o ano com cerca de 70 municípios formalmente integrados.
A adesão ao Sisan representa um passo importante para que as cidades tenham mais acesso a programas, editais e ações de apoio nas áreas de alimentação e nutrição. Com o município adeso ao sistema, fica mais fácil planejar, captar recursos e desenvolver iniciativas que garantam comida de qualidade na mesa da população.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destaca a importância do sistema como uma das principais ferramentas de enfrentamento à fome no país. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que entrou no século XXI criando o sistema de segurança alimentar e nutricional. Esse sistema é modelo para vários países do mundo e referência junto com o Sistema Único da Assistência Social, o Cadastro Único e o Sistema de Alimentação Escolar. É reconhecido como uma das melhores experiências da aliança global contra a fome e a pobreza”, disse.
O ministro também reitera que a força do Sisan está na atuação articulada entre governos e sociedade. “Temos no Brasil uma conferência da segurança alimentar e nutricional, dentro da qual há uma pactuação que envolve municípios, estados, governo federal, setor empresarial e entidades da sociedade civil. É um processo participativo. O governo do presidente Lula criou novamente a Caisan [Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar]. São 24 ministérios que trabalham de forma integrada em um plano, o Plano Brasil Sem Fome, e em ações de superação da pobreza, com uma Comissão Tripartite que articula município, estado e governo federal”, explicou o ministro.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (Caisan), tem atuado de forma direta na mobilização dos gestores municipais, oferecendo orientação técnica, acompanhamento e apoio em todas as etapas do processo, facilitando a regularização e a adesão ao sistema.
A diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da Sasc, Edna Guedes, reforça que a adesão fortalece a estrutura local de combate à fome. “Quando o município adere, ele se compromete com a criação do Conselho, das Câmaras Intersetoriais e com a elaboração do plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Com a documentação em dia, já fica habilitado a participar de editais e a concorrer a programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Por isso, é muito importante que os gestores municipais fiquem atentos ao Sisan”, frisou.
Como os municípios podem aderir ao Sistema
Para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o município deve instituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, criar a Câmara Intersetorial e elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar. Em seguida, é necessário organizar a documentação exigida e encaminhar para formalização da adesão. A Prefeitura pode contar com orientação técnica e acompanhamento da Sasc durante todo o processo.
Para informações mais detalhadas, os gestores municipais podem acessar a página oficial do Governo Federal , por meio do MDS, onde estão disponíveis orientações, documentos, legislações e o passo a passo completo para a adesão ao sistema.
