A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir os reflexos da reforma administrativa no serviço público.

A reunião será realizada no Auditório Nereu Ramos, às 16h30.

• Veja quem foi convidado

O debate atende a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo ela, as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da reforma administrativa são amplas e complexas e têm como orientação um ajuste fiscal permanente, com impactos diretos na organização das administrações públicas federal, estadual e municipal.

• Confira as propostas do grupo de trabalho da reforma administrativa

Alice Portugal ressalta que as mudanças sugeridas atingem temas como concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e estabilidade.

A parlamentar destaca que as medidas podem alterar de forma profunda a estrutura do serviço público ao estabelecer a necessidade de dimensionamento de pessoal, priorização de áreas estratégicas e definição de carreiras transversais.

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A deputada acrescenta que o debate também envolve a proposta de tabela remuneratória unificada, a vedação de gratificações por categoria ou tempo de serviço e a limitação de cargos comissionados a 5% do total, podendo alcançar 10% em situações justificadas.

“Pelo elenco de mudanças sugeridas e pela gravidade com que afetam todo o serviço público, acredito que é dever desta comissão discutir as propostas que tratam da reforma administrativa”, afirma Alice Portugal.