O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou na terça-feira (4/11), no campus da Unisinos, em Porto Alegre, o Microssimulador Estático com Comportamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (MECI/RS) . A ferramenta foi criada para projetar e avaliar os efeitos socioeconômicos e arrecadatórios de mudanças na estrutura do ICMS, como alteração de alíquotas e concessões de desonerações fiscais.

O modelo utiliza como base os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), que revela detalhes do comportamento de consumo das famílias. Com essas informações, o MECI consegue simular, entre outros efeitos, o impacto de mudanças tributárias na dinâmica de compras das famílias e na devolução personalizada do tributo, feita pelo Programa Devolve ICMS.

“Se alteramos, por exemplo, a alíquota de ICMS de um determinado alimento, o impacto financeiro no orçamento familiar não é estático. Uma família pode optar por consumir um produto substituto - ou até mesmo deixar de consumir aquele item. E esse é o diferencial do MECI. Ele consegue prever as dinâmicas comportamentais de consumo das famílias por utilizar como base os dados da POF”, explica o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha.

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Iniciativa inédita

De acordo com Padilha, a Receita Estadual gaúcha é a primeira administração tributária do Brasil a desenvolver esse tipo de instrumento, e pioneira também, em nível mundial, a tornar público o uso de um modelo desse tipo. “Isso representa não apenas transparência, mas será uma ferramenta fundamental para investigadores e estudantes de economia que, atualmente, encontram uma grande barreira na hora de compreender e simular as regras tributárias, como a do ICMS, e por isso acabam se desestimulando na hora de fazer pesquisas nessa área”, projeta.

A ferramenta pode ser utilizada por qualquer pessoa interessada em estimar e interpretar os efeitos de diferentes cenários tributários. É possível, inclusive, simular o impacto arrecadatório para o Estado considerando as variações de consumo.

“O MECI é mais uma ferramenta que representa esse novo momento da Receita, que é de ampliação do diálogo com a sociedade e de entrega de soluções com valor público – ou seja, que tenham utilidade concreta na vida das pessoas e no desempenho do setor produtivo. Temos um valioso arcabouço de informações que devem ser disponibilizadas de forma simples e acessível para a população, para que de impulso ao desenvolvimento do Estado”, analisa o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

A nova ferramenta foi financiada com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco). O projeto também é resultado de uma cooperação técnica firmada entre a Receita Estadual e o BID para realizar pesquisas de avaliação de políticas públicas ligadas ao sistema tributário.

Como acessar

Para utilizar o recurso, o usuário deve realizar um cadastro prévio em um formulário simplificado no portal do MECI , informando nome, e-mail, senha, vínculo institucional e área de atuação. O login é feito com o e-mail cadastrado. Os resultados das simulações são enviados diretamente para o endereço informado.

• Acesso ao portal do MECI para simulações
  
  
• Nota Técnica sobre o funcionamento do MECI
  
  

_{Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz
Edição: Secom}