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Comissão debate criação do Estatuto dos Povos Ciganos

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 13...

Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
13/10/2025 às 14h23
Comissão debate criação do Estatuto dos Povos Ciganos
Elza Fiúza / Agência Brasil

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1387/22 , do Senado, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A reunião será realizada no plenário 3, às 16 horas.

O debate atende a pedido do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele ressalta que a proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece diretrizes para assegurar a cidadania plena e o respeito às especificidades culturais dos povos ciganos no Brasil.

“Na audiência, vamos ouvir as demandas dessas comunidades e garantir que o estatuto reflita seus anseios e necessidades, fortalecendo a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz.

Pedro Uczai acrescenta que a população cigana é historicamente marcada pela invisibilidade institucional e pela discriminação. “Temos de promover o reconhecimento e a proteção dos direitos dos povos ciganos no Brasil”, afirma.

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